Lei que extingue diferenciação por sexo na Polícia Militar é sancionada no RN

Em documento, o governo assegura ampliar a convocação de mulheres para os quadros de funcionários da Polícia Militar

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) sancionou a Lei Complementar número 683, que reorganiza o efetivo da Polícia Militar do Estado e extingue a diferenciação por gênero para entrada de soldados e oficiais na corporação. A sanção foi publicada na edição desta quarta-feira (28/7) do Diário Oficial do Estado.

A intenção da medida é atender às reivindicações de candidatas do concurso realizado pela corporação em 2019. Na época, foram ofertadas mil vagas. Desse total, apenas 62 oportunidades eram direcionadas a mulheres.

“Essa lei representa, exatamente, o que a sociedade há muito tempo deseja e está em plena sintonia com as ações desta gestão, que defende a igualdade como um dos caminhos para construirmos uma sociedade melhor, onde homens e mulheres possam ocupar cargos públicos, por exemplo, sem distinção”, disse a chefe do Executivo local.

Na oportunidade, Bezerra também destacou a assinatura de um termo com o Ministério Público do Estado. No documento, o governo assegura ampliar a convocação de mulheres para os quadros de funcionários da Polícia Militar.

Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública revelam que, em 2017, apenas 1,54% do efetivo da corporação era composto por mulheres. Com o ingresso de duas turmas em 2020, esse número passou a ser 4,9%;

Além dessa mudança, o artigo 2º da Lei traz a extinção de alguns quadros da PMRN:

– Quadro de Oficiais Femininos (QOF);

– Quadro de Oficiais Especialistas (QOE);

– Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes Feminino (QPPM Feminino); e

– Quadro de Praças Policiais Militares Especialistas (QPPME).

Novo concurso

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, prevê a realização de um novo concurso para a PMRN. Em maio deste ano, a comissão responsável pelo planejamento do edital para a carreira de 2º tenente foi formada. A expectativa é de que a seleção fique para o próximo ano.