Justiça suspende decisão que obriga FUB a publicar justificativas sobre recursos negados

Do CorreioWeb   A Fundação Universidade de Brasília (FUB) está livre da determinação judicial que obrigava a organizadora a divulgar, de forma individual, justificativas aos candidatos que tiveram recursos negados. A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a suspensão da decisão. Segundo a FUB, a medida traria grandes prejuízos.   A ação civil pública que pedia a apresentação das justificativas foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). O juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que analisou o caso na primeira instância determinou que todos os candidatos de seleções federais promovidas pela União e organizadas pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) recebessem tais justificativas.   Em desacordo ao MPF, a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal junto à Universidade (PF/FUB), que são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU, entraram com recurso de agravo de instrumento, com pedido de liminar, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).   No recurso, as procuradorias defenderam que a medida causaria danos irreparáveis à instituição. Conforme a FUB, o Cespe/UnB já fornece, por meio da central de atendimento, todas as informações jurídicas utilizadas na correção das provas.

Os procuradores destacaram, ainda, que não há interesse geral dos candidatos na divulgação dos recursos, já que isso não influenciaria na classificação final. O TRF concordou com as procuradorias e concedeu liminar para suspender a decisão até que o MPF se manifeste sobre o caso.   O que vocês acham, concurseiros? As empresas organizadoras de concurso deveriam divulgar, de forma individual, justificativas aos candidatos que tiveram recursos negados?

Lorena Pacheco

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