Justiça pune Sabesp por terceirização ilegal e determina abertura de concurso

  Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb   A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a Companhia de Saneamento Básico do estado (Sabesp) pague R$ 250 mil em multa por terceirização ilícita. De acordo com investigação do Ministério Público do Trabalho em SP (MPT/SP), a companhia terceirizou funções ligadas à atividade-fim em praticamente todos os setores. A contratação para esses cargos, tendo em vista que a Sabesp é uma sociedade de economia mista, só é permitida por meio de concurso público.   Segundo a decisão, a empresa também deverá abrir concursos para substituição gradual de 25%, no mínimo, dos empregados irregularmente contratados. A determinação ainda especifica prazo máximo de 200 dias, a contar do dia 30 de junho, para a abertura da primeira seleção. As demais deverão ser lançadas em prazos sucessivos de 200 dias. Será aplicada multa de R$ 5 mil por dia em caso de atraso na realização dos certames.   A Sabesp também está proibida de terceirizar atividades como leitura de hidrômetros, apuração de consumo, emissão de contas, atendimento ao cliente, execução de ligações e prolongamentos em redes de água e esgoto, manutenção em redes, troca de hidrômetros, reparo de pavimentos e manutenções na infraestrutura de saneamento.   Para o MPT, o serviço terceirizado coloca em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores ao submetê-los a jornadas de até 20h diárias, e, às vezes, falta de pagamento de salários. Além disso, a investigação também verificou que as empresas terceirizadas prestam serviços de forma quase exclusiva para a Sabesp, já que, praticamente, todo o quadro de empregados está à disposição da empresa.