Justiça obriga Funrio a devolver R$ 2,3 milhões à União

  Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   A Funrio terá de devolver R$ 2,3 milhões à União por ter quebrado as regras do contrato firmado com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para realizar o concurso público com 750 vagas. A decisão foi tomada pela 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).   A multa que a Funrio deverá pagar corresponde a 5% do valor estimado arrecadado nas inscrições, além de R$ 16 por inscrição, que seria a parte que a Funrio deveria repassar à União por candidato. Segundo a OAB, a estimativa é que tenham sido realizados 113 mil cadastros, cada um no valor de R$ 100.   A Justiça determinou também que a Funrio apresente todos os relatórios de arrecadação referentes às inscrições. Com isso, a Justiça poderá saber o valor exato a ser pago pela Fundação.   Entenda o caso O concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi suspenso no dia 24 de novembro de 2009, em caráter liminar, pela 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A medida considerou as suspeitas de fraude na elaboração da prova do concurso; a realização de avaliações em salas extras; e a dificuldade enfrentada pelos candidatos do Rio de Janeiro, que tiveram de fazer os exames no Instituto Celso Lisboa, localizado na zona de conflito entre policiais e traficantes.   Em 5 de janeiro de 2010, o contrato entre os dois órgãos foi rescindido. No dia 4 de fevereiro, a PRF suspendeu o processo seletivo por mais 60 dias para permitir o término das investigações. Já em 9 de abril, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) processou o presidente da Funrio, José Cortines Linares, por improbidade administrativa.   Segundo a PRF, uma nova organizadora só poderá ser contratada quando a Funrio pagar todos os valores indicados na rescisão. O montante será utilizado para contratar outra empresa organizadora.

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