Justiça determina que Mapa devolva servidores emprestados e nomeie concursados

Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb   A Justiça Federal de Mato Grosso determinou que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) devolva os servidores cedidos ao órgão e nomeie aprovados no último concurso para fiscais federais agropecuários, na especialidade médico veterinário. O pasta não poderá mais pedir servidores emprestados até que a validade da seleção, realizada em 2014, vença. Caso a determinação seja descumprida, o Mapa deverá pagar multa diária de R$ 5 mil.   A ação, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), revelou que, para suprir carência de pessoal, o Mapa firmava convênios com municípios do Mato Grosso para cessão de servidores. De acordo com o MPF, os funcionários emprestados realizam as mesmas funções previstas para os candidatos aprovados no concurso e aptos para nomeação.   Concurso turbulento Ao todo, a seleção ofertou 796 vagas. Lançado em janeiro do ano passado, o concurso foi suspenso em abril de 2014 pela Justiça Federal do Amazonas. Oito fiscais federais agropecuários entraram com uma ação ordinária alegando que o certame abrira vagas para localidades em que eles sempre manifestaram interesse de remoção, mas nunca obtiveram resposta positiva da Administração. Após o ministro da Agricultura autorizar um concurso de remoção nacional, o concurso público prosseguiu normalmente, e as provas foram aplicadas no dia 4 de maio.   As oportunidades foram para níveis fundamental, técnico e superior. Na época, os salários variavam de R$ 2.818,02 a R$ 12.539,38. Foram registrados 412.118 inscritos – concorrência geral de, aproximadamente, 517 por chance.   As chances para nível superior foram de engenheiro agrônomo, farmacêutico, químico, veterinário, zootecnista, administrador, bibliotecário, contador, economista, engenheiro, geógrafo e psicólogo. Já para nível médio/técnico, as oportunidades foram para agente de atividades agropecuárias, agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e técnico de laboratório, agente administrativo e técnico de contabilidade. Por fim, o cargo ofertado para candidatos com ensino fundamental foi de auxiliar de laboratório.   As vagas foram para Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal.