O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) suspendeu a posse dos aprovados no concurso Secretaria de Educação do Espírito Santo (Sedu-ES) após denuncias de candidatos alegando erros relacionados a vagas reservadas para cotas raciais.
O pedido liminar, com vistas a republicação do edital de classificação geral do concurso público para o cargo de agente de suporte educacional regido pelo edital SEGER/SEDU nº 13/2022, com a exclusão dos candidatos declarados negros com nota suficiente para constar na lista de ampla concorrência foi concluído nesta sexta-feira (11/11).
Segundo a decisão judicial liminar, os candidatos alegaram que a regra editalícia segundo a qual os candidatos cotistas que atingissem pontuação para a lista de ampla concorrência não deveriam preencher as vagas destinadas para a reserva não foi assegurada.
Foram disponibilizadas, nesta especialidade, 600 vagas para a ampla concorrência, além de 102 oportunidades para cotas raciais e outras 78 vagas para deficientes e indígenas. “Esclarecem que na classificação total dos candidatos para cotas raciais haveria um quantitativo de 43 (quarenta e três) candidatos com nota de corte para compor a lista de ampla concorrência, porém foram equivocadamente lançados na listagem de cotistas”, afirma o documento.
No texto o desembargador do TJES, Rapahel Americano Câmara, ressaltou o item 6.8 do edital, que traz informações referente os candidatos concorrerem às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla, conforme consta na Lei n.º 12.990/2014 e Resolução n.º 203/2015 do CNJ.
O certame é organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). A banca organizadora emitiu um comunicado na página inicial do concurso. Segundo o registro, a Chamada para Posse e Escolha de
Posto de Trabalho dos Candidatos Nomeados pelo Decreto nº 1.018-S, de 19 de outubro de 2022, teve início na última quinta-feira (10/11).
No Twitter aprovados reclamam da decisão judicial:
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori
Em entrevista ao programa Roda Viva, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, comentou sobre…
Estatal divulgou data da publicação do edital e da aplicação das provas do próximo concurso…
Segundo o órgão, essa convocação concluirá o chamado de 1.217 agentes que vão se dedicar…
Menos de uma semana separa os mais de dois milhões de candidatos inscritos para o…
Um projeto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados…
O Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do Distrito Federal (SAE-DF) publicou um apelo para…