Justiça suspende concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte

A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal mandou suspender o concurso público aberto pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, com 1.000 oportunidades para praças. O edital estaria em desacordo com a Lei Complementar 613, de 3 de janeiro deste ano, que exige nível superior para o cargo em aberto e o concurso não prevê avaliação psicológica, etapa que deveria ser atendida de acordo com a nova legislação. Assim, o juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho determinou a republicação do edital.

De acordo com o governo, A Procuradoria Geral do Estado segue analisando a viabilidade de recorrer ou atender a liminar. O prazo para o Governo se posicionar é de dez dias. Em caso de recorrer, a Comissão Especial do Concurso Público aguardará o julgamento do recurso. Se a deliberação for para acatar a decisão, o edital será ajustado e republicado posteriormente. Nesse caso, a empresa responsável por organizar o certame deve abrir um procedimento para devolver o dinheiro aos candidatos que já haviam efetuado o pagamento da inscrição.

A seleção

O concurso foi lançado em 16 de janeiro deste ano. Do total de chances, 938 eram destinadas ao sexo masculino e 62 ao sexo feminino. A abertura do concurso aconteceu poucos dias após policiais e bombeiros do estado anunciarem que voltariam ao trabalho depois de se recusarem a sair às ruas devido a más condições de trabalho. O Rio Grande do Norte chegou a decretar estado de calamidade na segurança pública.

As vagas são de nível médio. Para concorrer, é necessário também ter, no mínimo, 1,65 m de altura (sexo masculino) e 1,60m (sexo feminino). Além isso é preciso ter 19 anos de idade e no máximo 30, completos até 31 de dezembro de 2018. O Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo ( Ibade) é responsável pela organização do certame.

Durante o curso de formação, o aluno-soldado receberá uma bolsa de estudo de remuneração mensal no valor de R$ 954. Após o ingresso, o salário passa a ser R$ 2.904.