Justiça do Paraná suspende concurso público da prefeitura de Curitiba

O concurso público abrange as áreas de Saúde, Educação, Saúde Ocupacional e Ação Social

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) suspendeu nesta quinta-feira (25/8) o concurso da prefeitura de Curitiba que 905 vagas contemplando cargos de nível básico, médio, técnico e superior. O certame estava com o período de inscrições aberto e seria encerrado em 12 de setembro. O concurso público abrange as áreas de Saúde, Educação, Saúde Ocupacional e Ação Social (vagas exclusivas para a Fundação de Ação Social, a FAS).

A decisão foi tomada  pela magistrada Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba mediante a pedido de liminar solicitado pelo Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (COREN) em que pedia retificações no edital. “Ao menos nesta análise inicial, entendo que está demonstrado o cometimento de ilegalidade por parte do impetrado, sendo de rigor o acolhimento da medida liminar postulada”, disse a juíza federal.

“O órgão sustenta que a remuneração prevista no edital não observa o novo piso salarial para os profissionais de enfermagem. Para tanto, solicita a readequação. do edital. Segundo o COREN do Paraná, existe disparidade entre a remuneração para o cargo de técnico de enfermagem prevista no edital do concurso, que prevê remuneração de R$ 2.307,84  para carga de 30 horas semanais. Contudo, alega o órgão, que o correto, determinado em lei, deveria ser de R$ 3.325,00”, afirma o a JFPR.

A aplicação das provas de conhecimento estava prevista para o dia 27 de novembro no período da manhã e no da tarde, conforme o cargo escolhido pelo candidato. “A principal recomendação a todos os interessados é para que leiam com atenção o edital conforme a carreira escolhida”, orienta a Prefeitura.

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*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.

Raphaela Peixoto

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Tags: concurso Curitiba decisão judicial Justiça PR suspensão

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