Justiça cancela aplicação de prova discursiva do concurso da Anac

Atenção, concurseiros! Mais uma novidade sobre a prova da Agência Nacional de Aviação ( Anac). A justiça acaba de suspender a reaplicação da prova que seria neste domingo (23/10), para o cargo de especialista em regulação de aviação civil.

A 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal expediu nesta quarta-feira (19/10) o mandado de segurança coletivo que revalida a prova aplicada no dia 22 de maio.

O advogado especialista em concursos públicos e membro da comissão de fiscalização de concursos da OAB-DF, Max Kolbe, foi o responsável pela ação. Segundo ele, a liminar expedida pela 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro beneficiava um único candidato que conseguiu a anulação de uma questão objetiva. Com isso, a avaliação discursiva aplicada posteriormente foi invalidada.

“Não houve qualquer ilegalidade na fase discursiva. Se houve algum problema com questões objetivas, as medidas tomadas devem ser implicadas estritamente neste âmbito”, destaca o advogado. Ele alegou ainda que tal medida fere o princípio de isonomia, da competividade do concurso público, da segurança jurídica, do interesse social, da publicidade, da eficiência, da legalidade e diversos outros, já que a prova discursiva tem caráter eliminatório e já foi realizada pelos outros candidatos sem que houvesse qualquer intercorrência, aguardando, inclusive, o curso de formação que teria início em próximo dia 31.

Com o mandado, a banca examinadora Esaf terá que reconsiderar os resultados obtidos na avaliação do dia 22 de maio, realizada por candidatos em todo o território nacional.

Entenda o caso

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) anunciou, por meio do Diário Oficial da União do dia 5 de outubro, a anulação do resultado da prova discursiva aplicada em 22 de maio de 2016, exclusivamente para o cargo de especialista em regulação de aviação civil, destinado aos candidatos com nível superior em engenharia mecânica, engenharia de produção ou engenharia aeronáutica.

Os candidatos estavam convocados a refazer a prova neste domingo (23/10) e os locais de prova já haviam sido divulgados por meio da banca organizadora do certame, a Escola de Administração Fazendária (Esaf). De acordo com o edital, os salários variam de R$ 5.957,52 a R$ 11.071,29.

O concurso foi lançado em 2015 e oferece 150 vagas imediatas para candidatos de ensino médio ou superior, sendo 12 reservadas a deficientes e 31 para candidatos negros.

Para o posto de especialista em regulação de aviação civil são 24 vagas para qualquer curso superior e admite a participação de quem é formado em engenharia mecânica, aeronáutica e de produção, com mais 18 vagas.

Além destes cargos, o concurso ofereceu chances para analista administrativo, economia, ciências contábeis, piloto, engenharia civil, de produção ou arquitetura. Já para o nível médio, há vagas para técnico administrativo e técnico em regulamentação de aviação civil.

Todos os candidatos foram submetidos a provas objetivas e discursivas.