Julgamento de concurso da PRF acontecerá em 18 de março

Do CorreioWeb Foi incluída na pauta do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, o recurso em caráter de urgência relativo ao concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizado em 2009. Interposto pela Procuradoria Regional da 1ª Região (PRU1), o recurso será julgado no dia 18 de março. Após esta data, será decidido se o certame poderá prosseguir sem mais impasses.   A seleção, antes organizada pela polêmica Funrio, visa adicionar 750 novos agentes ao defasado quadro de pessoal da PRF – que atualmente consta de 9.226 policiais. Segundo o inspetor da polícia rodoviária Alexandre Castilho, nas condições atuais seriam necessários mais 4 mil funcionários para que se atingisse o teto de servidores do órgão. Entretanto, a seleção está parada devido à tentativa de fraude por parte de funcionários da organizadora e de candidatos do concurso.   Castilho diz que é inviável o fato de a Funrio continuar na administração do concurso, uma vez que no contrato havia cláusula afirmando que qualquer tentativa de burlar as regras do certame causaria a quebra do acordo. Apesar disso, a Justiça determinou em junho de 2010 que o contrato continuaria em vigor e que, a princípio, os problemas já haviam sido superado. “Sobre o ponto de vista da PRF, repito que a decisão de rescisão contratual é definitiva. Cabe à justiça a palavra final (e não circunstancial)”, rebateu Castilho.   Durante este meio tempo, mais de 113 mil candidatos ao cargo de policial rodoviário federal permanecem ansiosos na espera. A PRF defende que o concurso deve ter prosseguimento, porém com a atual empresa organizadora afastada. “Para que a seleção continue, é necessário que a Funrio devolva o dinheiro que ela conseguiu com as inscrições dos candidatos”, explicou o inspetor da PRF. O valor pedido pela PRU1 é de 3 milhões e 291 mil.

Entenda o caso O concurso da PRF foi suspenso em 24 de novembro de 2009, em caráter liminar, pela 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A medida considerou as suspeitas de vazamento dos gabaritos das provas objetivas. Em 5 de janeiro deste ano, a PRF rescindiu unilateralmente o contrato com a Funrio.

Para a Justiça, a Fundação informou que funcionários da própria empresa haviam furtado um malote com cartões de respostas extras, preenchido os documentos e os inserido no malote para correção. O procedimento, de acordo com a Funrio, ocorreu após a publicação dos gabaritos preliminares. As investigações do Ministério Público Federal confirmaram que não houve divulgação das respostas antes das avaliações. Ao todo, 27 candidatos envolvidos na fraude foram eliminados do processo seletivo.