Intenção é votar reforma administrativa até julho de 2020, diz Rodrigo Maia

Um dia após a apresentação do pacote de PECs pela equipe econômica do governo Bolsonaro ao Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), disse que a intenção é votar a reforma administrativa até julho de 2020. O pacote ainda será apresentado ao Legislativo e deve criar regras para futuros servidores, com o objetivo de diminuir gastos e melhorar a qualidade do serviço público.

A proposta estava prevista para ser apresentada nesta quarta-feira (6/11), mas foi ofuscada pelo megaleilão de petróleo do Pré-sal. “Do meu ponto de vista, a parte da Câmara certamente estará aprovada até o final do primeiro semestre do próximo ano”, disse Maia ao chegar à Casa legislativa.

Segundo Maia, o objetivo da reforma administrativa é garantir a eficiência do serviço público, além da economia. “São dois eixos. Não é só gastar menos, é gastar bem. O Brasil hoje gasta muito e gasta mal. Você não vai tratar só do ponto de vista da economia, a reforma administrativa parte da qualidade do serviço público.”

Pontos polêmicos da reforma administrativa

A reforma administrativa vai mexer na estrutura das carreiras do funcionalismo público e deve restringir a estabilidade dos servidores a algumas carreiras de Estado e exigir mais tempo (10 anos) até que esse direito seja conquistado. Até lá, a ideia é que os contratos sigam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Entre os pontos em estudo na reforma administrativa estão a redução do número de carreiras e mudanças nas regras de estabilidade para algumas funções. Formas de aprimorar a análise de desempenho – que, em tese, facilita a exoneração de servidores que não atenderem às metas – também estão sendo avaliadas. O objetivo é reduzir privilégios e cortar despesas com pessoal, o segundo maior gasto público do Executivo.

O texto ainda deve permitir que o presidente da República altere por decreto a estrutura do Poder Executivo e até declare extintos alguns órgãos e ministérios.

Saiba mais sobre as reformas que afetam concursos e servidores aqui.

O que você achou da notícia? Comente no FórumCW!

* Com informações da Agência Câmara.