Homens que batem em mulheres não poderão ocupar cargos em Rondônia

O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, anunciou na semana passada que vai emitir um decreto que proíbe a contratação, em cargos comissionados, de homens com histórico de agressão ou violência contra mulheres. A medida foi anunciada após o assassinato da professora Joselita Félix, servidora municipal, ocorrido no dia 17 de março deste ano, pelo ex-marido.

Hildon garante que, na próxima semana, publicará o decreto e, simultaneamente, encaminhará um projeto de lei para apreciação da Câmara (se aprovado pelos vereadores, o decreto será revogado e passará a valer a lei).

De acordo com o prefeito, será feito um recadastramento de todos os homens que ocupam cargos comissionados. Assim, quem tiver histórico de violência contra a mulher, será exonerado imediatamente do cargo. A medida vai valer tanto para servidores do quadro, no momento de ocuparem cargo em comissão, quanto para o comissionado que não é servidor efetivo.

As medidas administrativas tomadas por Hildon para combate à violência contra a mulher foram impulsionadas devido a inúmeros casos de agressividade e feminicidio ocorridos no Brasil. “A violência contra a mulher é uma chaga social que deve ser combatida por todos. Dados do Ministério Público Estadual apontam em um aumento crescente nos casos de violência contra as mulheres, em Porto Velho. Só no ano de 2018, foram registrados 2.331 casos. Isso é inadmissível”, argumentou o prefeito.

“Vamos exigir uma certidão negativa relativa a Lei Maria da Penha. Essa é uma das medidas adotadas pelo Município para punir quem age com covardia”, afirma Hildon. “Sendo mais claro, não contrataremos homens que batem em mulher. Não haverá tolerância nem meio termo. Transgrediu a Lei Maria da Penha, está fora do serviço público municipal”, realçou.