Do CorreioWeb A Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um projeto de lei (677/2011) que isenta desempregados de pagarem taxa de inscrição em concursos públicos locais. A proposta é do deputado Rôney Nemer (PMDB). O projeto estabelece obrigatoriedade de comprovação da condição de desemprego mediante a apresentação de Carteira de Trabalho e Previdência Social ou de documento similar, no ato da inscrição. “O concurso público representa a forma mais democrática de preenchimento dos cargos do serviço público. Não é justo que obstáculos financeiros dificultem a participação nesses certames”, defendeu o relator do projeto, Washington Mesquita (PSD). Antes de seguir para o plenário da Casa, o PL precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Por Raphaela Peixoto O fim das festividades de carnaval representa, para muitos brasileiros, a volta…
Candidatos realizaram manifestação em frente à sede do tribunal e buscam apoio da OAB-DF e…
Nova legislação exige que futuros servidores públicos tenham conhecimento mínimo de primeiro socorros para agir em…
Papo de Concurseiro - Raphaela Peixoto Organização do tempo, análise de riscos e foco em…
Órgão aponta possíveis violações aos princípios da isonomia, da impessoalidade e da laicidade do Estado…
A previsão é que o edital seja publicado em breve e que provas sejam aplicadas…