Governo cria Defensoria Pública do Paraná e anuncia concurso

Do CorreioWeb   No dia 19 de maio é comemorado o dia nacional do defensor público. E o governo do Paraná aproveitou essa ocasião para sancionar a lei que cria a Defensoria Pública do estado e também autorizar a criação de 333 cargos de defensor público, além de 426 assessores jurídicos e técnicos administrativos. Foi uma espera de 20 anos, que finalmente teve um desfecho.   A boa notícia é que todos esses servidores serão contratados por meio de concurso público. De acordo com o governador Beto Richa, a ideia é que a seleção seja lançada ainda no segundo semestre deste ano. Pela lei que foi sancionada hoje (19/5), no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), haverá ao menos um defensor público em cada comarca do estado.   A Defensoria Pública é o órgão que oferece acompanhamento jurídico para aqueles que não têm condições de pagar um advogado. Apesar da Constituição Federal de 1988 determinar que todos os estados e o Distrito Federal ofereçam os serviços da Defensoria para todos os cidadãos, os estados do Paraná e Santa Catarina não cumprem a legislação.   “Cerca de 90% dos acusados por crimes são pessoas pobre e que portanto não têm condições de contratar um advogado. Hoje esses paranaenses terão acesso a este serviço fundamental”, disse o governador   A lei, proposta pelo Poder Executivo local, foi aprovada por unanimidade pela Assembléia Legislativa do Paraná na semana passada. Na solenidade também estavam presentes o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antônio Cezar Peluso e o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Luiz Machado Castro.