Senado Federal/Divulgação
O Governo Federal enviou, na última quinta-feira (14/4) o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023. O documento foi direcionado ao Congresso Nacional. O texto prevê a realização de concursos públicos no próximo ano.
De acordo com o projeto, os órgãos devem indicar os gastos com pessoal em relação a concursos e reestruturação de carreiras e ainda criar cargos, funções e gratificações, desde que não impliquem aumento de despesa; provimento em cargos efetivos vagos; e contratação de pessoal por tempo determinado, quando comprovada a disponibilidade orçamentária.
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é o documento que orienta a elaboração do orçamento federal do ano seguinte, estabelecendo as prioridades e determina regras relativas às despesas. O prazo para envio do projeto é até dia 15 de abril de cada ano.
Como este ano a data caiu no feriado de Sexta-feira Santa, o governo federal antecipou o envio do texto para o dia 14 de abril.
No Congresso Nacional, a tramitação regular começa na Comissão Mista de Orçamento (CMO). É no colegiado que as emendas são apresentadas e é indicado um relator. Em seguida, o texto poderá ser votado em plenário.
Segundo o texto, a previsão do salário mínimo é de R$1.294 para 2023. Além disso, entre as prioridades para o Orçamento de 2023, o projeto destaca a agenda da primeira infância, ações de segurança hídrica, o programa Casa Verde e Amarela, a geração de emprego e renda e os investimentos plurianuais em andamento.
O Orçamento de 2022, sancionado em janeiro deste ano, contemplou 43.192 vagas em concursos públicos, sendo 4.263 para criação e 38.929 para provimento (chamada de aprovados em concursos válidos ou novas seleções).
Os quantitativos representam uma estimativa para criação ou provimento de vagas, e não de uma autorização. No entanto, já indicam a possibilidade de novas vagas.
Confira a distribuição das vagas previstas por poder/órgão:
| Poder Executivo | 38.219 vagas (37.090 para provimento e 1.129 para criação) |
| Poder Judiciário | 3.607 vagas (1.490 para provimento e 2.117 para criação) |
| Poder Legislativo | 63 vagas (todas para provimento) |
| Defensoria Pública da União | 1.106 vagas (95 para provimento e 1.011 para criação) |
| Ministério Público da União | 197 vagas (191 para provimento e 6 para criação) |
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