Governo do Rio aumenta limite de idade para ingresso em concursos da PM e Bombeiros

A lei começa a valer nos próximos concursos. Aprovados no certame da PMERJ de 2014 não se beneficiam

Jéssica Andrade – O Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou uma lei que aumenta a idade máxima do concurso Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) de 30  para 32 anos. A Lei nº 9.546 foi publicada nesta terça-feira (11/01). A medida também é válida para ingresso no Corpo de Bombeiros.

A idade do candidato será considerada no ato de inscrição no respectivo concurso. Segundo a Polícia Militar carioca, a medida começa a valer em concursos futuros. Desta forma, os candidatos aprovados no certame de 2014 não se beneficiam da nova lei.

Para que um novo concurso PMERJ de soldado seja aberto é necessário realizar a chamada de todos os remanescentes da seleção de 2014. A última convocação de aprovados ocorreu no dia 23 de dezembro.

A partir de agora, os requisitos para participar do Concurso para soldado da PMERJ são:

– Idade entre 18 e 32 anos;
– Ensino médio completo;
– Altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens;
– Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior.

Em dezembro de 2021, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), autorizou a convocação de mais 568 aprovados no cargo de soldado no último concurso da Polícia Militar do Estado (PMRJ), em 2014.

“Tínhamos a promessa de acabar com a espera. O concurso ocorreu em 2014 e muitos esperaram anos para servir ao Estado. Ainda faltam 700. No próximo ano, chamaremos todos. A PMERJ precisa estar cada dia mais capacitada e preparada. Contem conosco”, anunciou o governador no final de 2020.

Alteração da idade máxima

A deputada Martha Rocha (PDT) propôs, em 2019, a alteração da idade máxima para ingresso na PMERJ e Corpo de Bombeiros de 30 para 35 anos. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado .

No entanto, o então governador Wilson Witzel vetou o projeto de lei. De acordo com ele, a proposta se classificava como vício de iniciativa. A mudança de requisito deveria começar pelo próprio Executivo e não por deputados da Alerj.

A Assembleia Legislativa chegou a derrubar o veto do governador e aumentar a idade de ingresso para 35 anos, a mudança  entrou em vigor a partir de dezembro de 2019. Porém, em agosto de 2020, desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro consideraram a lei  inconstitucional.  Dessa forma, a idade máxima voltou para 30 anos. Agora, em janeiro de 2022, o governador Cláudio Castro sancionou a lei que sobe a idade máxima para 32 anos.