Governo do Ceará publica projeto básico do concurso da Sefaz; veja detalhes

Após a Secretaria da Fazenda do Ceará confirmar que vai abrir um novo concurso este ano com 100 vagas para todos os cargos, o governo do Estado publicou o projeto básico com mais detalhes de como deve ser a seleção.

Segundo o documento, as vagas serão destinadas aos cargos do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF) da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, e será realizado pela contratação direta do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Como justificativa para a necessidade de realização de um novo certame, o governo informou que o último concurso teve edital divulgado no ano de 2006 e realizado no início de 2007, tendo encerrado seu prazo de validade no ano de
2011.  “Torna-se imprescindível a realização de novo certame para recompor o quadro de pessoal necessário à manutenção das atividades desta Secretaria de Estado, visando os melhores serviços prestados à sociedade”.

O concurso será realizado para os cargos e números de vagas descritos abaixo:

Para concorrer, será necessário ter curso superior concluído, em nível de bacharelado.

Remuneração

As remunerações dos integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF) da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará são compostas por uma parcela fixa (vencimento básico) e outra variável (gratificações). A remuneração mínima , para os cargos da 1ª Classe Referência A das carreiras de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual, Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual e Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual, é de R$ 16.045,30  sendo:

I – Vencimento básico da 1ª referência (1A), no valor de R$ 4.927,86;
II – Gratificação pela execução do trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida ou saúde;
III – Gratificação de titulação na ordem de 15% para o título de Especialista, 30%  para o título de Mestre e 60%  para o título de Doutor, não cumuláveis, calculada sobre o vencimento básico percebido pelo servidor.
IV – Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF), no valor mínimo de R$ 8.492,17 e
V – Adicional de Prêmio por Desempenho Fiscal.

Etapas do concurso

Todas as fases do concurso público deverão ser realizadas em Fortaleza, Ceará.

As provas deverão ser realizadas em um único domingo, nos turnos da manhã e tarde e serão as seguintes:

Fase I – Provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos para todos os candidatos.  Serão do tipo “certo” ou
“errada”, em um total de 160 itens.

Fase II – Prova discursiva de conhecimentos específicos para todos os candidatos, compostas por duas  questões com até 20  linhas cada e um estudo de caso com até 45  linhas.

Fase III – Prova de títulos para os candidatos aprovados nas fases anteriores, de caráter exclusivamente classificatório.

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Último concurso

O último certame Sefaz CE foi realizado em 2006. A banca organizadora foi a Escola de Administração Fazendária (ESAF), com 270 vagas oferecidas. Os cargos foram os mesmos que foram confirmados para a próxima seleção. Veja abaixo a distribuição de vagas em 2006:

– 150 vagas para auditor fiscal
– 40 vagas para analista contábil financeiro
– 20 vagas para analista jurídico
– 60 vagas para analista de tecnologia da informação

No último certame, os candidatos foram avaliados mediante uma prova objetiva de 135 questões divididas entre conhecimentos gerais, com perguntas sobre português, matemática, informática e ética na administração pública; conhecimentos específicos, com perguntas sobre direito administrativo, constitucional e tributário; e conhecimentos especializados, com perguntas sobre legislação tributária, auditoria e perícia e processo administrativo-tributário.