Foto: Divulgação/Agência Senado
Agência Estado – O governo deve fazer ainda no primeiro semestre uma nova revisão para extinção de cargos. Em 2019, já foram extintos 40,8 mil postos considerados pelo governo obsoletos ou que podem ser terceirizados. Em café da manhã com jornalistas nesta quinta-feira, 16, o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, disse que serão revisados mais de 10 mil atos públicos neste ano e a previsão é fazer uma triagem de todos os normativos federais até 30 de abril.
Um dos objetivos é que os órgãos terão que definir prazos máximos para a análise de pedidos de licenciamento.
Segundo o secretário, também no primeiro semestre será concluída a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica – ainda faltam decretos com detalhes sobre pontos como digitalização, abuso regulatório e análise de impacto regulatório.
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