Governador do Pará suspende prazo de validade de concursos

Karolini Bandeira*- O governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, suspendeu, nesta sexta-feira (26/3), o prazo de validade dos concursos públicos homologados pelos Poderes, órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. A suspensão foi divulgada no Diário Oficial do Estado.

Leia na íntegra a Lei n° 9.232, de 24 de março de 2021, que suspende o prazo das seleções públicas:

Art. 1º Ficam suspensos os prazos de validade dos concursos públicos promovidos pelos Poderes, órgãos e entidades da Administração Pública Estadual já homologados na data da publicação do Decreto Legislativo no 02, de 20 de março de 2020, até 31 de dezembro de 2021.

§ 1º Os prazos suspensos voltam a correr a partir de 1º de janeiro de 2022 pelo tempo restante até a sua expiração.

§ 2º A suspensão dos prazos deverá ser declarada pelos Poderes, órgãos e entidades promotores dos concursos, bem como ser publicada, no prazo de até 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado e em seu sítio na internet.

Art. 2º Os Poderes, órgãos e entidades da Administração Pública Estadual ficam autorizados a convocar os candidatos aprovados nos concursos públicos a que se refere o art. 1º desta Lei para suprir as vacâncias de cargos públicos efetivos.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 23 de março de 2020.

Governo do Pará se compromete a realizar 19 concursos em 2021

Em janeiro, o Governo do Pará se comprometeu a realizar nada menos do que 19 concursos públicos para mais de 15 órgãos da administração direta e indireta este ano. Por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), o governo ressaltou o “compromisso com o plano de melhorias na prestação de serviços e o aumento do quadro de servidores públicos”. O governo informou, também, que todos os concursos previstos para 2021 vão ofertar vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior. Conforme anunciado, estão previstos certames para:

• Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad)
• Junta Comercial do Pará (Jucepa)
• Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap)
• Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
• Auditoria-Geral do Estado (AGE)
• Corpo de Bombeiros Militar (CBM)
• Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa)
• Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV)
• Hospital Ophir Loyola (HOL)
• Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa)
• Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas)
• Instituto de Metrologia (Imetropará)
• Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev)
• Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa)
• Fundação Santa Casa (FSCMPA)
• Polícia Civil (área administrativa)
• Polícia Civil (área finalística)
• Polícia Militar
• Detran

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*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer