GDF sai do limite prudencial da LRF e já anuncia nomeações

Após mais de dois anos em que o Governo de Brasília praticamente congelou editais de concursos públicos e autorizou nomeações apenas para suprir vacâncias da educação, saúde e segurança, finalmente foi anunciado que o Distrito Federal saiu do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso quer dizer que o Executivo deixa de ter impedimentos legais para gerir os recursos públicos e poderá fazer mais concessões no âmbito dos concursos públicos locais após um longo período de espera para os concurseiros da capital federal.

Para provar, o GDF anunciou nessa segunda-feira (9/10) que vai nomear 41 candidatos aprovados para a Secretaria de Cultura. O concurso, com 20 vagas imediatas e 60 para cadastro reserva, aconteceu em 2014 e nenhuma pessoa aprovada havia sido chamada nesses três anos devido às dificuldades financeiras do governo registradas desde o início da gestão Rollemberg. As nomeações para a Secult devem ser publicadas no Diário Oficial do DF até o fim deste mês.

Controle continua

Apesar de ter saído do limite prudencial da LRF, ou seja, de não ter ultrapassado o limite de 46,55% da receita com despesas de pessoal, o governo afirmou que vai manter uma política de ajuste fiscal – no último balanço divulgado, um total de 44,81% dessa receita corrente líquida foi usado para pagar salários. Como medidas para evitar descontrole, o governo decidiu congelar 771 cargos em comissão; vedar, até 31 de dezembro, cláusulas de acordos coletivos das empresas que prevejam reajustes salariais; e criar regras para nomeação de servidores efetivos.

“Temos que ter muita responsabilidade para não ceder a pressões, até porque nós poderíamos sair para depois voltar imediatamente. Isso não adianta”, advertiu o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio.

Para efetivar novas nomeações, a chamada dos aprovados nos concursos será ranqueada por ordem de importância e submetida ao Comitê de Políticas de Pessoal da Governança. As convocações ficarão restritas a 40% da diferença entre o porcentual do quadrimestre e o limite prudencial da LRF (cerca de R$ 150 milhões). |

Novacap
Os concurseiros da capital federal também já ganharam uma nova expectativa para lançamento de um novo concurso público local. A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) anunciou semana passada que vai lançar edital. A empresa já abriu processo de licitação para receber propostas e contratar a banca organizadora e, de acordo com o diretor-presidente da Novacap, Júlio Menegotto, serão abertas 96 vagas de nível médio e superior. Os cargos já foram definidos, saiba quais em: Novacap anuncia que vai abrir novo concurso público

* Com informações da Agência Brasília.