GDF recorre da decisão judicial que pedia nova data para realização de provas do concurso da PCDF

Mais uma reviravolta no concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Desta vez, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) recorreu da decisão que determinou e deu prazo para que a corporação definisse uma nova data para a realização das provas objetivas e discursivas do concurso.  As provas, inicialmente previstas para 17 e 18 de outubro, haviam sido adiadas devido à pandemia de covid-19 e logo depois, em 24 de setembro, a Justiça determinou que fosse publicada uma nova data para os exames e que eles fossem realizados em até, no máximo, 90 dias , ou seja, até dezembro deste ano.

Agora, o  GDF argumentou que “não faz nenhum sentido a realização das provas em 90 dias, pois, assim como os dirigentes da Polícia Civil do Distrito Federal foram surpreendidos com o avanço dos casos do novo coronavírus” .

A PGDF informou em seu recurso que a Polícia Civil do DF decidiu, “prudentemente, suspender a realização das provas do certame, a fim de preservar não apenas os próprios candidatos, mas toda a população do Distrito Federal, uma vez que a grande quantidade de candidatos inscritos (88.894), poderia acarretar um aumento de casos de covid-19 no DF, principalmente pelo fato de que 47.418 candidatos são de fora”.

A decisão administrativa levou em consideração também as informações provenientes da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, sobretudo o Boletim Epidemiológico nº 192 da Subsecretaria de Vigilância de Saúde – SVS/SESDF, o qual registrava um grande quantitativo de casos diários de covid-19, e que o denominado platô de contaminação e de mortes estava em grau muito elevado, fato que foi considerado pela PCDF para decidir pela suspensão da realização das provas.

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal esclareceu ainda que não faz sentido uma decisão judicial substituir uma decisão administrativa em tais casos, uma vez que a Polícia Civil do Distrito Federal, no momento seguro e adequado, marcará a data para a realização das provas.

Ao Papo de Concurseiro, a  PCDF informou apenas que não comenta decisão judicial, e aguarda o desfecho para as devidas providências, “respeitando e cumprindo a ordem do judiciário”.

Relembre

Em 24 de setembro, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou, em liminar, que a Polícia Civil do DF e a banca organizadora Cebraspe definam, no prazo máximo de 10 dias, a nova data para a realização das provas objetivas e discursivas do concurso para agente e escrivão. Além disso, o exame deveria ser realizado no prazo máximo de 90 dias.

No último dia 14, foi publicado edital suspendendo a realização das provas. O motivo, segundo o comunicado publicado no site da banca organizadora, foi a priorização dos cuidados que devem ser tomados durante a pandemia do novo coronavírus. As provas, seriam aplicadas inicialmente em 17 e 18 de outubro.

Em 16 de setembro, o magistrado deu prazo de 48 horas para que   PCDF, a Secretaria de Saúde e o Distrito Federal se manifestassem sobre o adiamento das provas.

Em resposta, a corporação argumentou que, no dia 10 de setembro, foi informada pela organizadora do evento que o número de inscritos passava de 60 mil candidatos e que a situação em relação à covid-19 ainda inspira cuidados. O DF, por sua vez, afirmou que a decisão administrativa foi tomada com base em informações somente conhecidas após a consolidação dos dados, número de inscritos e situação epidemiológica.

De acordo com o Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), ao analisar a liminar, o juiz explicou que a autoridade pública tem a discricionariedade de suspender datas da aplicação das provas, mas que deve existir razoabilidade e proporcionalidade. De acordo com o julgador, no caso, não houve razoabilidade no motivo da decisão que suspendeu o concurso. Isso porque “parte de premissas fáticas que já eram conhecidas quando da publicação do edital”.

Os concursos

A PCDF está oferecendo dois concursos públicos: um para preenchimento de 1.800 vagas de nível superior no cargo de agente — sendo, deste número, 600 de provimento imediato e 1.200 para formação de cadastro reserva. E outro que oferece 300 vagas para escrivão, cargo de nível superior. O salário de ambas as profissões é de R$ 8.698,78 para 40 horas de trabalho semanal. Confira os editais aqui.