GDF quer usar o Fundo Constitucional local para conduzir concursos e contratações

Mariana Fernandes e Renato Souza – O governador Ibaneis Rocha foi ao Palácio do Planalto e, junto ao presidente da República Jair Bolsonaro, presenciaram o avanço da legislação que vai assegurar ao GDF a gestão do Fundo Constitucional local. Durante a reunião, Bolsonaro assinou proposta de emenda à Constituição (PEC) e medida provisória (MP) que tratam da transferência da gestão para o GDF. O encontro ocorreu na véspera de Natal (24/12).

O fundo é um repasse feito pela União anualmente para que o DF custei áreas como saúde, segurança e educação, em razão da unidade da federação abrigar a capital da República. As proposições ainda serão detalhadas em edição do Diário Oficial da União e tratam de questões como o controle de recursos e os termos da própria gestão do fundo.

Ao assumir o Fundo Constitucional do DF, o governo local poderá conduzir, além dos reajustes, concursos públicos e toda a contratação dos profissionais aprovados. Atualmente, o GDF precisa negociar com a União as maneiras como a verba do fundo será usada. Com a gestão assumida, o governo local ganha mais autonomia para decidir pelo uso do dinheiro de acordo com as necessidades e interesses.

A intenção do GDF é que 60% do fundo seja investido em segurança e os 40% restantes em saúde e educação. Atualmente, o valor do Fundo Constitucional do DF é de R$ 14 bilhões. Para o próximo ano a estimativa é que chegue a R$ 15 bilhões.

O encontro no Palácio do Alvorada reuniu, além de Bolsonaro e Ibaneis Rocha, o secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres; o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno; o senador Izalci Lucas; o ex-deputado federal Alberto Fraga; e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Antonio Oliveira.

Na ocasião, Ibaneis agradeceu a população do DF e elogiou o trabalho dos profissionais locais. “Agradeço os parlamentares por essa medida que transfere o fundo para o DF e toda a legislação com responsabilidade”, disse.

“Se Deus quiser essa PEC vai para a Câmara e não terá problema [em ser aprovada], de forma que esses recursos sejam administrados pelo GDF. Parabéns a todos e um feliz 2020”, respondeu Bolsonaro.

Reajuste para Bombeiros, PM e Polícia Civil

Na reunião, Ibaneis também anunciou o reajuste imediato de 8% para policiais militares, civis e bombeiros militares.  “É um trabalho que vem sendo feito por várias mãos desde o início do ano, com o apoio do presidente Jair Bolsonaro. Tenho certeza que a partir dessas medidas assinadas nós vamos ter condição de gerir o Fundo Constitucional, dar o reajuste que as polícias [militar e civil] e bombeiros merecem e vamos ter estabilidade na gestão do fundo”, disse Ibaneis Rocha.

Ao contrário da MP, que tem validade iniciada no ato de sua publicação, a PEC ainda precisa de seguir uma série de imposições regimentais no Congresso, onde tem que ser analisada nos plenários da Câmara e do Senado em dois turnos de votação. Antes disso, a matéria é obrigatoriamente discutida e votada em comissões especiais em ambas as Casas. O mínimo de votos necessários para sua aprovação é de 308 deputados e 49 senadores.

Com informações da Agência Brasília.