Filhos de ex-presidentes do TCE/GO exerciam cargos sem concurso há mais de 20 anos

Do CorreioWeb – Quatro servidores do Tribunal de Contas de Goiás – sendo três deles filhos de ex-presidentes do órgão – são alvos de ação civil proposta pelo Ministério Público na Justiça por ato de improbidade administrativa. Os servidores, analistas de controle externo, Maurício Saddi, Gabriela Campos Ferreira, Marco Aurélio Jayme e Rodrigo Campos Ferreira ingressaram no órgão sem prestar concurso público no fim da década de 1980 e início de 1990, ou seja, após a promulgação da Constituição da República, que obriga que os servidores de órgãos públicos ingressem na carreira por meio de concurso. A promotora de Justiça Villis Marra pediu o afastamento, suspensão das remunerações (no concurso de 2014, a remuneração inicial do cargo era de R$ 7.018,03) e condenação dos servidores à perda da função pública.

Em 1996, eles foram efetivados no quadro de pessoal, por meio de atos expedidos por Milton Alves Ferreira e Frederico Jayme Filho – pais de alguns deles. No ano seguinte, os quatro servidores pediram exoneração dos cargos que ocupavam, para em 1998 serem readmitidos pelo ex-presidente Antônio Francisco de Almeida, novamente sem aprovação em concurso púbico. A promotora também considerou a readmissão incabível, pois a exoneração ocorreu a pedido dos próprios funcionários, o que gerou perda do vínculo funcional que os unia à administração.

Durante os mais de 20 anos em que estão no TCE/GO, os servidores ocuparam diversos cargos, inclusive no gabinete dos próprios pais – no caso de Gabriela, Rodrigo e Marco Aurélio.