Ex-prefeito de Taubaté é condenado por contratações irregulares

Do CorreioWeb José Bernardo Ortiz, ex-prefeito do município de Taubaté (SP), foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) por contratar funcionários sem realização de concurso público. O acusado vai ter que pagar multa no valor de quatro vezes o salário que recebia enquanto estava encabeçando o governo da cidade. Em 2004, a Prefeitura publicou edital de processo seletivo simplificado para os cargos de auxiliar de topógrafo, escriturário, professor de Educação Física e monitor de mecânicos de autos. Entretanto, por serem funções típicas de carreira, o Ministério Público do estado promoveu ação civil pública para que as contratações fossem anuladas e os servidores em estado irregular, demitidos. “Processos seletivos de caráter temporário são feitos para postos de urgência até que a situação seja normalizada. Entretanto, os juízes não entenderam que esse fosse o caso”, comentou o assessor de imprensa do Tribunal. Apesar de o caso já estar decidido, a condenação só será oficializada em um prazo de 20 dias – de acordo com servidor do TJ. Até lá, acredita-se que os funcionários ilegais continuarão trabalhando normalmente. “O acórdão ainda está no setor de digitalização. É para lá que seguem os resultados de todos os julgamentos em segunda instância do estado, e eles seguem ordem de chegada. Por causa disso, ainda vai demorar um pouco”, afirma. O ex-prefeito foi nomeado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckimin, como presidente da Fundação de Desenvolvimento da Educação (FDE). O caso ainda poderá seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF).