Governo federal vai apoiar a privatização de empresas estaduais

Do Correio Braziliense – Os estados poderão entregar ativos para abater parte de suas dívidas com a União, que somam mais de R$ 400 bilhões. Além disso, o governo federal vai apoiar a privatização de empresas estaduais a fim de que os governadores obtenham recursos para pagar os débitos. No entanto, não há exigência de que companhias públicas sejam vendidas.

“Há disposição em aceitar ativos dentro da negociação com os estados, mas não há determinação do governo federal se determinada empresa será ou não privatizada como forma de redução do estoque da dívida”, afirmou o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, após se reunir com o presidente Michel Temer e outros integrantes do primeiro escalão. “A venda de empresas estatais é uma decisão que cabe a cada governador apresentar, dentro do processo de negociação.”

A aceitação de ativos dos governos estaduais faz parte do acordo de renegociação dos débitos, anunciado na segunda-feira passada. Ontem, o Ministério da Fazenda informou que não está prevista a federalização das empresas dos estados, ao contrário do que já foi feito no passado, por exemplo, com São Paulo. No fim dos anos 1990, o governo federal assumiu o controle do banco estadual, o Banespa, que foi posteriormente vendido ao Santander.

Em nota, o Planejamento confirmou que o governo “pretende apoiar os governos estaduais na privatização de empresas que eles vierem a escolher”. Esse apoio, segundo o ministério, poderá ser dado por meio da estruturação financeira e suporte técnico das operações via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O acordo de renegociação prevê a suspensão do pagamento da dívida por seus meses e a concessão de descontos nas parcelas por mais seis, a partir de janeiro de 2017. A medida vai gerar impacto de R$ 50 bilhões ao Tesouro Nacional. Em contrapartida, o crescimento das despesas estaduais ficará limitada à inflação do ano anterior.