E o concurso da Novacap? Companhia ratifica que vai abrir novo edital

Já faz quatro meses que a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) publicou a rescisão do contrato com a banca organizadora Inaz do Pará e a divulgação de um novo edital é esperada. Ao Papo de Concurseiro, a empresa ratificou que vai abrir um novo edital. Entretanto, ainda não há datas definidas. ” Haverá novo concurso da Novacap e a empresa está trabalhando nesse sentido, porém ainda não há data definida para o lançamento do edital”, disse.

A Novacap anunciou que ia abrir um novo concurso público ainda em 2017, quando publicou, em Diário Oficial, o processo de licitação para receber propostas e contratar a banca organizadora. Em dezembro do mesmo ano, o edital foi lançado ofertando 96 vagas de níveis médio e superior. Os salários eram de R$ 2.804, 87 a R$ 12.647,36. A banca organizadora era a Inaz do Pará. Cerca de 76 mil pessoas se inscreveram na seleção.

Já a partir do lançamento, começaram os imbróglios. Logo em janeiro, mês seguinte da divulgação do edital, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) pediu a retificação do documento e a Novacap acatou a determinação. Foram questionados o cronograma, a previsão de isenção de taxas, os prazos recursais e a organização do conteúdo programático. Além disso, o Tribunal questionou a cobrança do valor da taxa de inscrição em patamar tão baixo ( R$ 6 para os empregos de nível superior e R$ 7 para os empregos de nível médio/técnico).

Em março, a Corte de Contas suspendeu o certame nas vésperas da realização das provas. O motivo foi que a empresa deixou de atender uma das recomendações anteriormente direcionadas ao concurso, referente ao valor das taxas de inscrições. Em análise, o corpo técnico do Tribunal afirmou que os valores do edital poderiam não ser suficientes para cobrir o custo da organização do certame e determinou que a empresa apresentasse a planilha de custos para a realização do concurso.

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Em abril, a Corte do TCDF julgou improcedente a denúncia que considerou “muito baixos” os valores da taxa de inscrição e autorizou o prosseguimento do certame. No mês seguinte, a Novacap divulgou um novo cronograma e marcou as provas para junho.

Entretanto, três dias antes da aplicação dos exames, o concurso foi novamente suspenso pelo TCDF. A decisão se deu em razão da não participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria-Geral do Distrito Federal(PGDF) na constituição da comissão de organização e exame.

A suspensão seria apenas para o cargo de advogados, porém, se estendeu para os demais postos, para preservar a segurança e sigilo da seleção. Na ocasião, a Companhia explicou que a decisão de adiar a prova para todos se deu porque os lotes de provas estão lacrados e não há a possibilidade de abrí-los para que sejam retiradas apenas as provas referentes às vagas de advogado.

Após retomado, o concurso foi adiado novamente em 7 de dezembro, três dias antes da nova data de aplicação das provas. Dessa vez, o certame foi remarcado para 16 de dezembro. A banca organizadora do certame, informou a alteração da data por indisponibilidade de espaços suficientes, em razão de outras provas de concursos no mesmo dia.

Ainda em dezembro, a Polícia Civil do DF (PCDF) e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) fizeram uma operação para investigar possíveis fraudes no concurso. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão da sede da empresa.

No mesmo mês, o Ministério Público recomendou o cancelamento do certame, quando a seleção recebeu ao menos 50 denúncias de fraude. Então, a Novacap informou que, após sucessivos cancelamentos, iria rescindir o contrato, de forma unilateral, com a banca organizadora Inaz do Pará.

Desde então, o processo para rescisão se estendeu até que, em março de 2019, o TCDF determinou que a Novacap esclarecesse a situação do concurso. Assim, em maio de 2019, a Novacap comunicou o fim do contrato com a banca.

A rescisão veio após quatro adiamentos do concurso e uma operação da PCDF. Na ocasião, a Companhia informou que foi uma decisão unilateral motivada pelo descumprimento do contrato por parte da banca e que um novo edital seria lançado, após a contratação de uma nova banca organizadora.