Distritais discutem as contratações de concursados pelo GDF

Do CorreioWeb   No dia primeiro de março, um embate tomou conta do Plenário Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF): deve-se ou não contratar de imediato os aprovados nos concursos feitos pelo governo local? A discussão dividiu a Casa.   Os deputados representantes da situação no parlamento defendem uma reforma financeira antes das convocações, para que o Distrito Federal se ajuste à atual realidade. “O governador vai chamar todos os concursados, mas é preciso que as pessoas entendam que não há orçamento para contratações por agora”, afirmou o presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT).   Entretanto, a parlamentar da oposição Eliana Pedrosa (DEM) discorda do defendido pelo presidente da CLDF. “Estou em defesa de duas categorias. As dos aprovados no concurso da Secretaria da Justiça (Sejus) e dos 1.154 selecionados na seleção de professores da Secretaria da Educação. Eu assumi um compromisso com eles e estou tentando cumpri-lo”, disse.     No caso da seleção Sejus, Pedrosa explicou que não existe motivo para não haver as convocações, ao passo que elas já foram aprovadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011. Entretanto, a situação fica mais complicada quando se trata dos professores. A deputada defende que, embora as convocações não estejam previstas por lei, foi criado um direito para que os aprovados sejam chamados. “As pessoas foram convocadas e desconvocadas. Teve gente que pediu demissão de colégio particular e agora está desempregado”, lembrou a integrante do DEM.    Segundo a parlamentar, dinheiro não é o problema neste caso. Ela contou que existe uma reserva de capital oriunda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoração dos Profissionais de Educação (Fundeb), que poderia auxiliar nas contratações.   No Fundeb do ano passado, segundo Pedrosa, sobrou uma quantia de R$ 29.671.135,16. Porém, para manter os 1.154 aprovados, o governo necessitaria cerca de R$ 36.9 mi, ou seja, com a verba do Fundeb ainda seria necessário mais R$ 7.300.601,44. Entretanto, está prevista pelo Governo do Distrito Federal a contratação de 2.600 professores temporários. Cada um desses servidores ganharia R$ 13,20 por hora trabalhada, o que caracterizaria no final do ano de 2011 um custo de R$ 15.3 mi.   Com isso, a deputada sugere que, em vez de contratar os temporários, seja dado o emprego aos aprovados no concurso, pois dessa forma, haveria capital suficiente para bancá-los. Afinal, ao somar o dinheiro do Fundeb com a verba dos servidores temporários, daria para contratar os concursados com sobra de fundos.   O líder do bloco PT/PRB, deputado Chico Vigilante (PT), rebateu as informações dadas pela democarata. “Ela está confundindo as coisas. O Fundeb é um fundo nacional para garantir aos professores um salário de acordo com o piso da categoria”, afirmou o deputado.   Vigilante explicou que a capital federal tem uma reserva própria chamada de Fundo Constitucional do Distrito Federal, cujo dinheiro é voltado para a Segurança, Saúde e Educação local. “O DF não recebe dinheiro do Fundeb porque aqui é pago um salário acima do piso. A lei é clara! Esse dinheiro só é recebido por unidades que necessitam de ajuda para pagar o piso a seus professores”. O deputado ainda complementou: “Essa necessidade de professores vem desde a gestão passada. A Eliana Pedrosa era aliada na época. Por que, então, não supriram essa necessidade quando o Arruda estava no poder?”.   O líder do bloco PT/PRB afirmou ainda que o governo em gestão está fazendo levantamento das áreas mais carentes no momento – Saúde e Segurança – e que dará preferência a elas. “A nossa verba está no limite. Não podemos sair contratando sem responsabilidade, senão Brasília vai quebrar”, explicou o petista.