Distritais mais que dobram cargos previstos na LDO 2021 e enviam proposta para Ibaneis

Mas não pense que os órgãos tiveram apenas aumentos de cargos previstos, alguns também tiveram diminuição, e das grandes. Confira!

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, na primeira sessão do segundo semestre, realizada nesta terça-feira (4/8). O projeto havia sido aprovado pelos distritais no fim de junho, com 164 emendas e, agora, será submetido ao exame do Governo do Distrito Federal (GDF). A proposta tem previsão de R$ 42,6 bilhões para o próximo ano, somadas todas as receitas, sendo que R$ 8,4 bilhões é o custo total da manutenção da máquina pública.

Os deputados mais que dobraram a previsão de cargos públicos para criação e provimento proposta inicialmente pelo GDF, assim a previsão passou de 9.905 cargos para 20.831 – o que equivale a 110% de aumento.

De acordo com os dados disponívies no Diário Oficial da Casa, desta quarta-feira (5/8), o anexo IV, que define as despesas de pessoal autorizadas a sofrerem acréscimos, determina que todas as vagas serão para provimento.

Desse total, 409 cargos serão apenas do Poder Legislativo, sendo 397 para a própria CLDF e 12 para o Tribunal de Contas (TCDF). Os outros 20.422 cargos são apenas para o Poder Executivo, sendo a maioria, 6.623, para a Secretaria de Educação (Seduc/DF); seguida pela Secretaria de Saúde (SES/DF), com 5.771 cargos; depois pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes/DF), com 2.143 – o maior aumento com relação à proposta de LDO do governo; a Polícia Militar (PMDF), com 1.600; e a Secretaria de Segurança Pública, com 1.089 postos.

Mas não pense que os órgãos tiveram apenas aumentos de cargos previstos, alguns tiveram diminuição, e das grandes, como a Secretaria de Segurança Pública, com menos 1.000 postos. Mesmo assim, a CLDF ainda acresentou mais três órgãos que não estavam previstos na LDO enviada pelo Executivo.

Veja abaixo quadro comparativo com a totalização dos postos por pastas:

• Aumento de 50 para 397 – Câmara Legislativa (CLDF)
• Permaneceu 12 – Tribunal de Contas (TCDF)
• Aumento de 509 para 709 – Secretaria de Economia (SEEC)
• Aumento de 3.843 para 5.771 – Secretaria de Saúde (SES/DF)
• Aumento de 1.631 para 6.223 – Secretaria de Educação (Seduc)
• Diminuição de 2.089 para 1.089 – Secretaria de Segurança Pública (SSP)
• Permaneceu 10 – Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob)
• Diminuição de 565 para 375 – Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus)
• Permaneceu 10 – Secretaria de Obras e Infraestrutura (SO)
• Permaneceu 10 – Secretaria do Meio Ambiente (Sema)
• Aumento de 260 para 2.143 – Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds)
• Permaneceu 165 – Procuradoria-Geral (PGDF)
• Permaneceu 43 – Controladoria-Geral (CGDF)
• Permaneceu 260 – Polícia Civil (PCDF), administrativo
• Aumento de 140 para 226 – Defensoria Pública (DPDF)
• Permaneceu 121 – Fundação Hemocentro
• Permaneceu 72 – Departamento de Trânsito (Detran)
• Permaneceu 105 – Serviço de Limpeza Urbana (SLU)
• Permaneceu 116 – Instituto de Defesa do Consumidor (Procon)
• Permaneceu 25 – Agência Reguladora de Águas e Saneamento (Adasa)
• Aumento de 10 para 370 – Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal)
• Permaneceu 49 – Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab)
• 600 – Corpo de Bombeiros Militar (CBM/DF)*
• 1.600 – Polícia Militar (PMDF)*
• 140 – Secretaria da Mulher*

* Esses três últimos itens não foram contemplados na proposta inicial do GDF e foram acrescentados pelos parlamentares somente agora, por isso não há como fazer comparação da evolução do quantitativo.

Segundo o documento, em 2021, para o provimento desses cargos há previsão orçamentária de R$ 14,07 milhões; em 2022, de R$ 16,48 milhões; e em 2023, de R$ 17,43 milhões. Confira a lista completa de órgãos aqui, a partir da página 86.

Entenda a LDO

De acordo com o secretário de Assuntos Parlamentares, Bispo Renato, as emendas acrescentadas à LDO pelos deputados distritais serão analisadas pela Secretaria de Economia, como é praxe, para que seja verificada a viabilidade de cada uma. Depois, o texto seguirá para sanção do chefe do Executivo local.

A LDO orienta a elaboração do Orçamento Anual – proposição enviada ao Legislativo sempre em setembro – e define metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, além de dispor sobre alterações na legislação tributária. A LDO estabelece as metas fiscais para o exercício financeiro de 2021 e avalia os riscos a que as contas públicas estarão submetidas.

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*Com informações da Agência Brasília