Desembargador suspende concurso para juiz leigo do TJPB

  Do Correioweb   O concurso do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que oferecia 18 vagas para o cargo de juiz leigo foi suspendo por uma liminar concedida pelo desembargador Romero Fonseca. A seleção oferecia remuneração inicial de R$ 3,3 mil e as provas estavam marcadas para o dia 6 de fevereiro. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) é a empresa responsável pela organização do concurso.   O grupo de pessoas que impetraram o mandado de segurança alega que o concurso deveria abranger não apenas os candidatos com bacharel em Direito, mas também aqueles que tenham em algum momento exercido atividade jurídica por mais de cinco anos. De acordo com os impetrantes, o argumento encontra respaldo legal no artigo 7º da lei n.º 9.099/95, que expressamente estabelece a condição de advogado para aqueles que atuaram juridicamente por mais de cinco anos.   Procurada pela equipe do Correioweb, a assessoria de comunicação do Cespe/UnB afirmou que até o momento não foi comunicada da decisão do tribunal em suspender o concurso. A decisão do desembargador Romero Marcelo foi publicada no último sábado (15/1) no Diário da Justiça.