Deputado questiona déficit de servidores e falta de concurso para Vigilância Sanitária do DF

Karolini Bandeira*- Um requerimento solicitando informações sobre o quantitativo de auditores de vigilância sanitária foi encaminhado à Secretaria de Saúde do Distrito Federal nesta terça-feira (8/6). De autoria do deputado distrital Leandro Grass (REDE), os questionamentos foram publicados no Diário Oficial da Câmara Legislativa do DF.

O parlamentar solicitou quatro informações:

• Existe um déficit de auditores de vigilância sanitária em virtude de mais de 20 anos sem concurso? Qual o motivo?
• Qual é a situação funcional dos auditores em vigilância sanitária em exercício? Todos estão em condição de se aposentar ou perto disso?
• Diante de uma pandemia que deixa claro a importância da vigilância o Distrito Federal pretende modificar essa situação e fazer um concurso para repor esse cargo?
• A Subsecretaria de Vigilância Sanitária do DF já sinalizou a SES-DF que necessita do concurso? Caso não tenha feito, explicite o motivo. Caso o tenha, por que nada aconteceu?

Veja o documento na íntegra com a justificativa!

Justiça determinou novo concurso

Em 2016, a 4ª Vara da Fazendo Pública determinou que a Diretoria de Vigilância Sanitária do Distrito Federal (Divisa) deveria contratar novos auditores de atividades urbanas, já que o último concurso foi realizado em 1993.

Na época, a Divisa contava com apenas 140 auditores de política urbana, número inferior a outras unidades da Federação. Os profissionais, que recebem salário de R$ 9.001,88, realizam a fiscalização do cumprimento de normas sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde (SES/DF), além do licenciamento e fiscalização das normas sanitárias. Saiba mais!

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer