Deputado quer alterar regras de cancelamento e suspensão de concursos em Goiás

Uma proposição, de autoria do deputado e delegado Humberto Teófilo (PSL), sugere alterar a Lei nº 19.587, de 10 de janeiro de 2017, que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás.

Na justificativa do projeto, o parlamentar propõe que fiquem proibidas quaisquer modificações nos termos do edital nos 30 dias antecedentes à primeira fase do certame. Além disso, que o cancelamento ou a suspensão do concurso público possa ocorrer no prazo máximo de três dias que antecedem a realização de qualquer etapa prevista no edital. E, também, que seja assegurada a devolução do valor relativo à inscrição, corrigido monetariamente, no caso de cancelamento do concurso público.

“É imprescindível a inclusão de dispositivos que tratem especificamente sobre o cancelamento e a suspensão dos concursos públicos, fatores extremamente sensíveis no que se refere aos certames públicos”, afirma o deputado.

Humberto Teófilo acrescenta, ainda, que a busca pela segurança jurídica dos candidatos é uma medida de extrema relevância.

O processo de nº 4470/21, está em fase de 1º discussão e deve ser votado na retomada das atividades da Assembleia, em agosto.

Mariana Fernandes

Posts recentes

  • cadastro reserva
  • Concursos
  • Dicas de estudo
  • estudos
  • Governo federal
  • processo seletivo
  • servidores públicos

Provas do concurso do Correios serão aplicadas em dezembro; veja como se preparar

Estatal divulgou data da publicação do edital e da aplicação das provas do próximo concurso…

2 meses atrás
  • Receita Federal

Receita Federal anuncia convocação de todos os aprovados no concurso de 2014

Segundo o órgão, essa convocação concluirá o chamado de 1.217 agentes que vão se dedicar…

2 meses atrás
  • Poder Executivo

CNU: qual a melhor estratégia para a reta final dos estudos?

Menos de uma semana separa os mais de dois milhões de candidatos inscritos para o…

3 meses atrás
  • Câmara dos Deputados
  • Concursos
  • Concursos Públicos

Gestantes poderão fazer provas de concurso público em segunda chamada

Um projeto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados…

6 meses atrás
  • Concursos
  • Concursos Públicos
  • Distrito Federal
  • educação
  • segurança
  • servidores públicos

Educação do DF: Sindicato pede novo concurso para vigilantes e porteiros

O Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do Distrito Federal (SAE-DF) publicou um apelo para…

7 meses atrás
  • CPNU
  • DOU
  • Governo federal
  • MGI
  • Poder Executivo

Concurso Público Nacional Unificado: Esther Dweck fará entrevista coletiva sobre edital nesta quarta (10)

O lançamento do aguardado edital de abertura do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) foi confirmado…

11 meses atrás