Déficit de defensores alerta para necessidade de concurso, afirma da Defensoria Pública do Rio

Em nota, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, se manifestou sobre o déficit de servidores no Estado e afirmou a necessidade de realização de um novo concurso público. O órgão utilizou como argumento uma pesquisa lançada na última terça-feira (3/8), pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), em que mostra um Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil.

Segundo o documento, o Rio de Janeiro tem um déficit de 520 defensores para atender a população em situação de vulnerabilidade social – considerando a necessidade de um defensor para cada 10 mil habitantes de baixa renda. Segundo Para chegar ao ideal estabelecido pelo Ministério da Justiça (um para cada 15 mil), o estado precisaria de pelo menos mais cem profissionais.

Segundo o mapa, há atualmente no país 6.235 profissionais para atender toda a população brasileira que precisa de assistência jurídica gratuita, sendo necessários pelo menos 4,7 mil defensores de carreira a mais para atender a demanda existente. Ou seja, seria preciso aumentar em 79,4% o número de defensoras e defensores no Brasil. Por lei, o país conta com 9.043 cargos existentes, mas três mil não foram ocupados, segundo a pesquisa.

Os dados apresentados na pesquisa revelam um cenário preocupante em relação ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instituído pela Lei Complementar 159/2017 com alterações da Lei Complementar 178/2021, que proíbe a reposição de novos(as) defensores(as) públicos(as) pelos próximos 10 anos. Pelo normativo em vigor, somente seria possível a reposição de cargos de chefia e de direção e assessoramento que não acarretem aumento de despesa e contratação.

“Esse e outros itens do RRF vêm sendo contestados pela Defensoria Pública do Rio. A Instituição solicitou ingresso como Amicus Curiae em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (da Alerj e da Associação dos Magistrados do Brasil) contra a lei do regime e o decreto de regulamentação da norma”, informou a Defensoria.

O mapa da Defensoria mostrou que o Rio de Janeiro precisa de mais 100 defensores para garantir a relação de 1 a cada 15.000 pessoas hipossuficientes. O estudo considerou 740 defensores ativos, porém, com aposentadorias, este número caiu para 731.

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