Defensoria Pública do Ceará define banca de concurso

Karolini Bandeira*- O próximo concurso para defensores da Defensoria Pública do Ceará (DPE-CE) terá a Fundação Carlos Chagas como banca organizadora. A escolha foi divulgada no Diário Oficial do Estado. Agora, a contratação precisa ser oficializada com assinatura e publicada no Diário.

O regulamento do concurso, com detalhes sobre o edital, foi autorizado e publicado em agosto. De acordo com o documento, os candidatos serão submetidos a quatro etapas: prova preliminar objetiva; provas escritas específicas; prova oral; e prova de títulos. Para se inscrever, será preciso possuir graduação completa em direito, além de dois anos de prática jurídica.

Os exames devem conter questões sobre as disciplinas de direito constitucional, direito civil, direito penal, direito processual civil, direito processual penal, direito do trabalho, direito administrativo, direito previdenciário, direito empresarial, direito do consumidor e organização da Defensoria Pública.

20% das oportunidades serão reservadas para pessoas negras e outros 5% para pessoas com deficiência. Este percentual foi definido por meio de uma lei sancionada pelo governador do Estado, Camilo Santana, em março deste ano. O número de vagas, entretanto, não foi divulgado ainda.

Último concurso

O último certame para defensores da DPE/CE foi realizado em 2014 e organizado pela FCC. Na ocasião, foram abertas 60 vagas, com ganho inicial de R$19.339,70. Os candidatos foram avaliados em quatro etapas, sendo prova objetiva, prova discursiva, prova oral e de títulos. Saiba mais!

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes