Crítico de pedaladas fiscais contesta banca de concurso da USP

Agência Estado – Um dos especialistas em direito financeiro responsáveis por apontar a prática de crime de responsabilidade de Dilma Rousseff nas pedaladas fiscais durante o impeachment, José Maurício Conti ameaça entrar na Justiça contra uma banca de concurso de professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Reprovada em disputa na área penal, Janaina Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment da petista, alegou ontem sofrer “perseguição” na instituição.

Questionado se é alvo de perseguição, Conti disse que “é possível”. “Não é concreto, envolve muita subjetividade. Não tenho dito que isso ocorreu, ou que não ocorreu. Há uma coincidência, mas não gosto de fazer consideração de caráter subjetivo”, afirmou o professor, que é juiz de direito. No Twitter, após publicação de reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, Janaina levantou a suspeição: “Coincidência ou não, o professor Conti foi um dos especialistas ouvidos durante o impeachment. Ele demonstrou a ocorrência dos crimes!”.

A lista com 18 nomes para a banca examinadora foi apresentada a Conti e a outro concorrente em maio. O Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário selecionou cinco avaliadores. À época, o especialista que deu parecer das pedaladas como crime pediu que cinco nomes fossem vetados, sob alegação de que haviam se manifestado “de forma muito incisiva” contra o impeachment. “Impugnei professores que colocaram palavras como ‘foi um golpe’ e ‘escárnio à Constituição'”, disse Conti. Os professores deixaram voluntariamente a banca.

O departamento apresentou novos nomes e a banca foi aprovada pela Congregação – órgão colegiado que homologa concursos -, em agosto. Até então, nem Conti nem o outro concorrente haviam feito objeção. Um mês depois, Conti apresentou um novo recurso, cujo conteúdo prefere não comentar. “Pessoas que tenham se manifestado em favor da Dilma (na segunda banca) têm, mas das pessoas que se manifestaram, como no caso do próprio professor Heleno Torres (presidente da banca), eu não ouvi declarações que considero exageradas. Interpretei como declarações dentro dos limites da atuação acadêmica”, afirmou Conti.

Torres disse ontem que Conti não pode se comparar a Janaina. “Ela foi proponente do impeachment, ele prestou uma opinião legal sobre a matéria, que ninguém deu importância na faculdade. Se o Conti usar isso, vou ficar muito triste. Não há opositores, trabalhamos dentro de um grupo muito coeso.”

O segundo recurso de Conti, segundo Torres, não trata de questões políticas ou ideológicas. O concorrente alegou, de acordo com Torres, que há muitos professores de Direito Tributário na banca, enquanto o concurso é na área de Direito Financeiro. “Há uma ética dos concursos públicos que é: candidato não escolhe banca. Nenhuma área prevalece na banca. E nós não temos no Brasil todo professores titulares habilitados para este exame. São apenas dois, e um sou eu”, afirmou o titular de Direito Financeiro da USP.

O pedido de suspensão foi indeferido e a banca foi marcada para o dia 30, quatro dias depois da análise da impugnação pela Congregação. Conti disse que a decisão do diretor da faculdade, José Rogério Cruz e Tucci, não está de acordo com o regimento. “Vou me insurgir contra isso. É um ato imprudente, porque envolve gastos de recursos públicos”, afirmou. “Decisão incorreta.” Ele prometeu levar o caso ao Judiciário.

Tucci disse que os fatos são “distorcidos” e que não é a diretoria que marca a data do concurso, mas o presidente da banca em consenso com os demais membros. “É a Congregação que é competente para examinar o pedido de efeito suspensivo. A primeira reunião da Congregação, depois da interposição do recurso, é a do dia 26. Que culpa eu tenho?” .