Correios mantêm cronograma após Justiça determinar suspensão do concurso

  Do CorreioWeb   Os Correios confirmaram à equipe do CorreioWeb que vão manter a data de aplicação das provas objetivas para o dia 28 de novembro, até que a Justiça Federal julgue o recurso contra a liminar que suspendeu o contrato com a Fundação Cesgranrio, responsável pela organização do concurso. Ou seja, a Justiça tem 22 dias para dar um desfecho nesta novela que já dura mais de dez meses. No entanto, as várias possibilidades de desfecho desta batalha jurídica intriga os candidatos. Caso o recurso seja negado e o contrato rompido até o dia da aplicação das provas, o processo seletivo deve ser suspenso e os Correios provavelmente terão de contratar outra empresa para dar prosseguimento ao certame. Agora, se a Justiça Federal deixar para julgar o recurso depois do dia 28 de novembro, mais de um milhão de candidatos terão feito as provas em vão e toda a infraestrutura nacional utilizada para a promoção da seleção terá sido usada desnecessariamente.   A assessoria de comunicação do órgão informou por telefone que a questão sobre o concurso está sub judice e que no momento não pode trabalhar com cogitações. “O que podemos afirmar concretamente é que o cronograma será mantido até que haja uma decisão judicial contrária”, informou uma assessora. Proferida pelo juiz federal substituto Paulo Ricardo de Souza Cruz, da 5ª Vara da Justiça Federal de Brasília no dia 19 de outubro, a decisão que determinou a suspensão do concurso dos Correios questiona o fato de a Cesgranrio estar na “lista de propina” apreendida nas investigações criminais do chamado “Caso Correios”, deflagradas no primeiro semestre de 2005 a partir do escândalo do então chefe do Departamento de Administração da estatal, Maurício Marinho.   A ação cita ainda que os Correios teriam suspendido os concursos regionais para centralizar as seleções e, com isso, retardar a adoção de providências para a realização do certame. O MPF analisou também informações do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e concluiu que não houve efetividade na consulta a esta banca organizadora. “Questionado pelo MPF, o Cespe respondeu que ‘não recebeu, seja por e-mail ou por correspondência, qualquer comunicação da ECT relativamente às consultas que constam do processo de contratação por dispensa’”. Dessa forma, a Justiça concluiu que as ações dos Correios caracterizaram uma preferência não motivada em relação à Cesgranrio, além da falta de transparência e lisura no processo de escolha.

Na avaliação do presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Ernani Pimentel, o processo seletivo deve ser suspenso para que haja uma investigação efetiva e, se necessário, a troca da banca organizadora. “Embora sacrifique mais de um milhão de inscritos na seleção, a medida vai beneficiar mais de 8 milhões de candidatos que fazem provas anualmente no Brasil e carecem de uma legislação específica para a área”, afirma Pimentel. “Se existe fumaça de fraude, pode ser que o resto da organização do certame seja fraudulenta. Uma decisão desse teor do ministério público contribui para a moralização, para a mudança nas metodologias de contratação das organizadoras”, observa.