Conselho máximo da UnB vai decidir sobre extinção do Cespe

  Guilherme de Almeida – Com informações da Agência UnB

Reitor José Geraldo – Foto: Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press

A maior banca de concursos do país, o Cespe/UnB, responsável por seleções de grande porte como as do Enem, Correios, Ministério Público da União e Polícia Federal, pode se tornar uma empresa pública, já apelidada pelos jornalistas de “Concursobrás”.                                                                         Os moldes de uma possível transição foram discutidos na tarde desta sexta-feira (27/5), pelo Conselho Universitário da Universidade de Brasília (Consuni/UnB), formado por 90 conselheiros, entre eles o reitor José Geraldo Junior, membros do decanato, diretores de faculdade, professores titulares e alunos.   Na verdade a empresa deve se chamar Centro Brasileiro de Seleção e de Promoção de Eventos. Pelo menos esse é o nome que consta no provável texto de medida provisória elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) e enviado para análise dos conselheiros da Universidade de Brasília.   Atualmente o Cespe rende à UnB algo em torno de R$ 200 milhões por ano. Dessa forma, para aceitar a empreitada, os conselheiros da UnB agora discutem uma série de condições, entre elas, a de ficar com pelo menos 10% do rendimento bruto da Concursobrás. Outra imposição é que os conselheiros possam indicar os membros da diretoria executiva da nova empresa, para assim, garantir controle e tratamento prioritário na organização de seleções da própria universidade, como a do vestibular semestral e a do Programa de Avaliação Seriada (PAS).   Na reunião do conselho realizada na última sexta-feira (20/5), o professor Alexander Araújo, da Faculdade de Tecnologia, contestou a proposta de repasse de 10% do faturamento e a composição do conselho da empresa, que prevê três membros indicados pela UnB e três pelo governo federal: “Pergunto por que não somos mais agressivos nessa negociação?”. Em 2010, o faturamento do centro foi de R$ 270 milhões.   O diretor do Cespe, Ricardo Carmona, vê a mudança com bons olhos, mas alerta: “Temos que deixar claro que não abrimos mão do vínculo com a UnB”.

Ele acredita que, se a universidade não aceitar esse modelo, o MEC vai criar por conta própria a empresa, podendo cortar a principal fonte de renda do Cespe. “E essa nova empresa faria as grandes avaliações, como a do Enem e a da Prova Brasil, nossas grandes fontes de recursos”, avalia Carmona.   Mas por enquanto toda calma é pouca. Na proposta atual, a criação da estatal seria feita por meio de medida provisória, o que faz com que a nova empresa ainda seja alvo deliberação do Congresso Nacional. Quer dizer, a discussão ainda vai dar muito pano pra manga.   Saiba mais

Atualmente o Cespe/UnB é alvo de um impasse jurídico. A Forma de remuneração utilizada pela empresa para pagar servidores colaboradores foi considerada ilegal pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os professores e servidores que trabalham além das 40 horas semanais previstas em lei recebem a Gratificação por Cursos e Concursos (GCC). Pela lei, o pagamento deve ser feito de forma eventual, mas o Cespe remunera esses funcionários de forma contínua.   A Universidade de Brasília chegou a pedir ao Ministério do Planejamento que avaliasse uma mudança no Decreto 6.114, de 2007, que regulamenta o pagamento da GCC. O pedido, porém, foi negado.   “O Cespe não pode continuar operando da forma como está hoje’”, disse o diretor Carmona. Ele teme que a proibição engesse as atividades do Centro. “As pessoas aqui trabalham até 65 horas por semana. Sem o pagamento extra, como vão atender à demanda?”, questiona.