Foto: Agência Câmara de Notícias
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (13/5), em sessões virtuais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, duas propostas do Poder Executivo relacionadas à segurança pública. Os textos serão encaminhados para a sanção presidencial.
Foi aprovado crédito suplementar de quase R$ 776 milhões para o reforço de dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (PLN 7/20). A medida decorre de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o repasse de recursos das loterias oficiais aos estados e ao Distrito Federal para ações na área de segurança pública.
O dinheiro do PLN 7/20 será oriundo do superávit financeiro com loterias oficiais e do cancelamento de despesas previstas anteriormente. O relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), acatou parcialmente três emendas, reduzindo o montante original do texto (R$ 806,8 milhões) para preservar repasses das loterias para ciência e tecnologia que, pelo texto original do Executivo, seriam alvo de cortes.
A outra proposta aprovada nesta quarta-feira autoriza recomposição salarial retroativa a janeiro para os agentes de segurança pública do Distrito Federal (PLN 1/20). Está previsto reajuste de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida a policiais militares e bombeiros militares. Na Polícia Civil, o aumento proposto é de 8%, linear.
Parlamentares do Distrito Federal defenderam a proposta. “A Polícia Civil completou dez anos sem reajuste”, afirmou Izalci Lucas. “Esse reajuste é justo e uma homenagem à Polícia Militar do DF, que hoje completa 211 anos”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF).
O PLN 1/20 autoriza ainda reajustes salariais retroativos, se houver dinheiro, para PMs e bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima. O relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), recomendou a aprovação da medida, fruto de acordo aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) em março.
Durante a tarde, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, decidiu adiar a votação da proposta em que o Poder Executivo pede autorização do Congresso Nacional para quitar, por meio de endividamento, um conjunto de despesas correntes que soma R$ 343,6 bilhões (PLN 8/20). Os gastos estão previstos no Orçamento deste ano.
Essa proposta era o principal destaque da sessão virtual do Congresso marcada para esta quarta-feira para analisar temas orçamentários. O relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), pediu mais tempo. Segundo Alcolumbre, o texto precisa ser aprovado porque, a partir de junho, há risco de faltar dinheiro para o pagamento dessas despesas correntes.
Conforme ato conjunto da Câmara e do Senado, no estado de calamidade pública os temas orçamentários poderão ser analisados pelo Congresso devido à urgência ou por causa da Covid-19, em votação por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR).
Como a solução tecnológica para votações remotas difere de uma Casa para outra, ficou decidido que os projetos na pauta do Congresso Nacional são analisados primeiro pela Câmara e depois pelo Senado. As reuniões virtuais seguiram essa determinação.
Fonte: Agência Câmara
Estatal divulgou data da publicação do edital e da aplicação das provas do próximo concurso…
Segundo o órgão, essa convocação concluirá o chamado de 1.217 agentes que vão se dedicar…
Menos de uma semana separa os mais de dois milhões de candidatos inscritos para o…
Um projeto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados…
O Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do Distrito Federal (SAE-DF) publicou um apelo para…
O lançamento do aguardado edital de abertura do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) foi confirmado…