Concursos públicos poderão exigir exame antidoping

Simone Franco e Valéria Castanho – Da Agência Senado

O exame antidoping poderá passar a ser exigido em testes de esforço físico realizados em concursos públicos. Essa recomendação consta de projeto de lei (PLS 318/10) do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) aprovado, nesta terça-feira (18), pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A matéria segue agora para votação, em caráter terminativo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta determina ainda que o exame antidoping seja realizado conforme normas e procedimentos adotados pelas entidades brasileiras de administração do esporte olímpico, com divulgação obrigatória no edital do concurso.

Na justificação do PLS 318/10, Acir Gurgacz observou que o chamado doping constitui uma prática que permite vantagem desleal de um competidor sobre os demais e, num concurso público, acabaria por ferir o princípio constitucional de igualdade entre os candidatos.

O relator da matéria na CE, senador Wellington Dias (PT-PI), considerou o projeto “justo”, como forma de garantir a igualdade entre os candidatos. O projeto inclui a realização do exame antidoping em concurso público no texto da Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais).