Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Jéssica Andrade – O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta na noite desta terça-feira (21/12), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2022. O texto prevê 73.640 vagas em concursos públicos nos poderes legislativo, executivo e judiciário, além dos órgãos constitucionais e de uma reserva de R$1,7 bilhão para reajuste de policiais e R$ 2,29 bilhões para a realização do Censo Demográfico, que motiva os concursos IBGE.
De acordo com o documento, está prevista a criação de 1.957 vagas para o Poder Judiciário e 1.129 para o Poder Executivo. Outras 1.011 vagas estão vinculadas à área de apoio da Defensoria Pública da União (DPU). Já na parte de provimentos, a maioria das 69.543 vagas previstas está destinada ao Poder Executivo, que inclui diversos órgãos, incluindo militares e educação. No total, 66.654 vagas são aguardadas para o setor.
O Orçamento da União é um instrumento de planejamento do governo federal em que há previsão de receitas e despesas para o ano determinado. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o documento que consolida esse orçamento. O texto agora segue para a sanção presidencial.
Poder Judiciário
São previstas 1.957 vagas para criação e 2.274 vagas para provimento.
-Supremo Tribunal Federal: 82 provimentos autorizados
-Superior Tribunal de Justiça: 142 provimentos autorizados
-Justiça Federal: 450 provimentos autorizados
-Justiça Militar da União: 52 provimentos autorizados
-Justiça Eleitoral: 827 provimentos autorizados
-Justiça do Trabalho: 450 provimentos autorizados
-Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT): 250 provimentos autorizados
-Conselho Nacional de Justiça: 21 provimentos autorizados
Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público
São previstas 229 vagas para provimento. O MPU pode utilizá-las para nomear os aprovados do concurso de 2018, que segue vigente, ou para os novos cargos de técnico de segurança, cargo de nível médio, que pode ter seleção publicada.
-Ministério Público Federal: 138 provimentos autorizados
-Ministério Público Militar: 11 provimentos autorizados
-Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: 14 provimentos autorizados
-Ministério Público do Trabalho: 62 provimentos autorizados
-Escola Superior do Ministério Público da União: 4 provimentos autorizados
Poder Executivo Federal
São previstas 1.129 vagas para criação e 66.654 vagas para provimento.
-Polícia Militar do Distrito Federal: 796 provimentos autorizados
-Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal: 355 provimentos autorizados
-Polícia Civil do Distrito Federal: 500 provimentos autorizados
Poder Legislativo
São previstas 149 vagas para provimento, sendo que Senado (40 vagas) e TCU (20 vagas + CR) já têm concursos autorizados:
-Câmara dos Deputados: 70 provimentos autorizados
-Senado Federal: 40 provimentos autorizados
-Tribunal de Contas da União (TCU): 39 provimentos autorizados
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