Concurso da Marinha pode exigir idade e altura limites

Do CorreioWeb*   O Ministério Público Federal (MPF) bem que tentou, mas não conseguiu retirar a exigência de idade e altura do concurso promovido pelo Corpo de Saúde da Marinha, que oferece 95 vagas para médicos, cirurgiões-dentistas e apoio à saúde. Segundo o edital de abertura do certame, os candidatos precisam ter altura mínima de 1,54m e máxima é de 2m, além de ter menos que 36 anos até o dia 1º de janeiro de 2012.   A decisão, tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília (DF), suspendeu liminar que reabriu as inscrições do certame para se adequar à decisão antes tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão exigia a existência de lei regulamentando a idade e altura do concurso até o dia 31 de dezembro de 2011.   Porém, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU1) sustentaram que as Forças Armadas em todo o mundo fazem exigências de altura para garantir a adequação das atividades que serão exercidas pelos profissionais.   Por sua vez, o TRF-1 concordou e manteve as exigências do edital, alegando que o STF deu prazo até o fim do ano para a existência de lei reguladora e que a Súmula 683 do próprio Supremo determina que “o limite de idade para inscrição em concurso público se legitima quando possa justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido”.   Confira aqui a nota divulgada pela Marinha sobre a continuidade do certame. *Com informações da AGU