Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aprovou o regulamento do concurso para ingresso na magistratura de carreira do estado. A Resolução (Resolução OE Nº 16/2022) foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Rio nesta quarta-feira (18/05).
O certame tem o intuito de promover vagas — a priori — para o cargo de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos. O número de vagas ainda não foi divulgado, porém o documento afirma que será observada a adequação orçamentária.
O documento pontua que será assegurada 5% do total de vagas para portadores de algum tipo de deficiência. Os candidatos terão de se enquadrar nas categorias discriminadas na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e na Lei Estadual nº2.298, de 28 de julho de 1994.
De acordo com o Quantitativo de Cargos e Funções de abril, o TJ-RJ está com um déficit de 50 cargos na função de juiz substituto. Este número de cargos vagos representam quase 25% dos cargos vagos deste Tribunal.
Vale lembrar que o TJ-RJ está finalizando um certame que promove vagas para o cargo de técnico de atividade judiciária. A última publicação disponível no site do Cebraspe, banca em que regulamenta esta seleção, foram as respostas aos recursos contra o resultado provisório na prova objetiva.
Por conta da pandemia ele ficou suspenso de março de 2020 até outubro de 2021.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
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