Concurso PMDF: banca organizadora recebe advertência por irregularidade contratual

Victória Olímpio* – O Departamento de Logística e Finanças da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) tornou pública sanção de advertência aplicada ao Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) por irregularidade contratual do concurso público lançado em 2018, que ofertou 24 vagas para admissão ao Curso de Formação de Praças (CFP). De acordo com a publicação, a banca disponibilizou os espelhos de provas discursivas sem correção aos candidatos e por receber, a maior [parte], R$ 51.578,50 de taxas de inscrição.

Porém, ainda de acordo com o despacho, publicado no Diário Oficial local (DODF) do dia 27 de janeiro, como atenuante, a contratada disponibilizou os espelhos corretos e abriu novo prazo para recurso e comprovou estar com o dinheiro em conta apartada para restituição, o que evitará prejuízo ao erário público. Assim, foi concedido a banca o prazo de cinco dias para interposição de recurso administrativo. Veja:

Sobre o caso

A 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), recomendou, em setembro de 2018, que o Iades e a PMDF adotassem providências quanto às correções de provas discursivas do último concurso da instituição. Ambos deveriam disponibilizar de forma adequada, a todos os candidatos, o teor da correção das provas de redação e, a seguir, reabrir o prazo para recursos por dez dias úteis.

O erro percebido pelo avaliador deveria estar marcado no local exato do texto, de forma que o candidato pudesse saber a palavra ou expressão que levou ao desconto de pontos. Além disso, os profissionais que reavaliassem os recursos deveriam explicitar os argumentos que os levaram a aumentar, diminuir ou manter a nota.

Concurso PMDF

O certame foi lançado em janeiro de 2018 e ofertou 24 vagas para admissão ao Curso de Formação de Praças (CFP), Quadro de Praças – especialistas músicos (QPMP-4) e corneteiros (QPMP-7). As chances foram para as especialidades de clarineta/clarones, saxofone, trompa, trompete, trombone tenor/trombone baixo, tuba e corneteiro. A remuneração durante o Curso de Formação de Praças é de R$ 4.119,22, além do auxílio alimentação de R$ 850.