Concurso PGDF: Procuradoria suspende prazo para envio de propostas das bancas

A equipe de planejamento responsável pelo novo concurso público da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), para o cargo de procurador, anunciou a suspensão  do prazo para envio das propostas das bancas. A informação foi anunciada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do DF.

Segundo o documento, a medida se deu devido à existência de requerimentos de esclarecimentos por parte de
instituições com Cadastro Preliminar de Interesse – CPI – deferidos, encaminhados à Equipe de Planejamento da Contratação e que demandam tempo para análise devida.

O grupo explica ainda que a medida considera a relevância do conteúdo dos requerimentos protocolados e a não
previsão de etapa de impugnação ao Projeto Básico. E, também considerando a necessidade de conferir tratamento isonômico às instituições cadastradas e garantir o prazo útil para apresentação das propostas técnicas após a
devida apreciação dos requerimentos pela Equipe de Planejamento da Contratação.

Fica decidido:

1. TORNAR SEM EFEITO O PRAZO para apresentação de propostas técnicas, iniciado em 26/02/2021 e com término previsto para 10/03/2021.

2. DETERMINAR A ABERTURA DE PRAZO, de 8 (oito) dias úteis, a iniciar-se na data da publicação da presente Decisão no Diário Oficial do Distrito Federal, para impugnação ao Projeto Básico por parte das instituições com Cadastro Preliminar de Interesse deferido, conforme Aviso n.º 3/2021 – PGDF/GAB/EPC-336-2020, publicado no endereço eletrônico http://concurso.pg.df.gov.br.

3. FIXAR O PRAZO de 3 (três) dias úteis, a contar do término do prazo estabelecido no item 2, para DECISÃO FINAL sobre eventuais impugnações e para a FIXAÇÃO de novo prazo com vista à apresentação de propostas técnicas para a prestação de serviços técnico-especializados destinados à realização do concurso público para o
provimento efetivo de 65 (sessenta e cinco) cargos de Procurador do Distrito Federal – Categoria I.

4. RECEBER os pedidos de esclarecimentos e impugnações eventualmente encaminhados pelas instituições cadastradas, até a presente data, sendo-lhes facultado o aditamento ou apresentação de nova impugnação, caso queiram.

5. DESCONSIDERAR EVENTUAIS PROPOSTAS TÉCNICAS RECEBIDAS, até a presente data, que serão descartadas sem pronunciamento de mérito acerca de seu conteúdo.

Autorização do concurso

A autorização para o novo concurso público da PGDF foi dada em 6 de maio de 2020  pelo secretário de Economia do DF.

Serão, ao todo, 130 oportunidades, sendo 65 vagas imediatas para o cargo de procurador do DF, além de 65 vagas para formação de cadastro reserva.

Em 3 de junho de 2020, André Clemente Lara de Oliveira, secretário de Economia do Distrito Federal, publicou uma nova portaria no Diário Oficial local (DODF), delegando a responsabilidade sobre o novo concurso público para procuradores à própria Procuradoria-Geral (PGDF).

Saiba mais sobre a autorização aqui.

O último concurso para procurador do DF aconteceu em 2013, com 25 vagas e salário inicial de R$ 19.513,73. O Cebraspe foi a banca organizadora. Puderam participar candidatos com formação superior em direito e inscrição na OAB. Os participantes foram submetidos a provas objetivas, discursivas, oral e avaliação de títulos. Foram registradas 4.931 inscrições.