Concurso PF: Curitiba diz que provas estão suspensas na cidade e que pode punir quem descumprir decreto

Prefeitura emitiu o comunicado após o Cebraspe e a PF confirmarem, por meio de parecer federal, a realização das provas para o próximo domingo (23)

Após o Cebraspe confirmar a aplicação de provas do concurso público da Polícia Federal, para o próximo domingo (23/5), a Prefeitura de Curitiba se manifestou. Segundo o município, na região a realização de concursos e processos seletivos está suspensa por meio de decreto, em razão da pandemia de covid-19. “Quem descumprir fica passível de fiscalização e penalização de acordo com a lei municipal”, informou.

Essa resposta veio após a banca do concurso e a própria PF emitirem parecer aprovado pelo ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, para que as provas possam acontecer na data prevista em edital.

Esse parecer afirma que o concurso deve acontecer, inclusive em Curitiba, mesmo diante do decreto local de restrição para os exames. O texto explica que as provas são de nível nacional, na esfera federal, portanto permite a aplicação em todo o país. Confira o documento na íntegra.

O documento ressalta também que ,visando evitar perturbação indevida nos locais de provas, recomenda-se à Polícia Federal que avalie reforçar a segurança nesses pontos, inclusive, se for o caso, mediante solicitação de apoio operacional dos órgãos de segurança pública do próprio Estado do Paraná.

Advogado entra com ação

O advogado José Moura Neto, responsável pela ação pública que pede a suspensão das provas do concurso da Polícia Federal, se manifestou novamente sobre o assunto. Na noite da última quarta-feira (19), ele informou que entrou com uma nova ação com base no decreto de Curitiba pedindo uma tutela de urgência antecipada para tentar impedir que os exames aconteçam.

O jurista argumentou que a o ministro de Estado “literalmente ameaçou o município de Curitiba com força policial”. Segundo ele, isso caracteriza-se uma quebra no pacto federativo, já que as cidades devem ter o direito de gerir a pandemia de acordo com sua situação. Para o jurista a matéria deve chegar  ainda ao Supremo pois há uma nítida tensão.

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O concurso

O concurso oferece 1.500 vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora.

Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente). Veja tudo sobre o concurso aqui!

As provas do concurso público foram adiadas, por conta da pandemia do novo coronavírus. Segundo o comunicado, ainda na data provável de 14 de maio de 2021, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no site da banca, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova objetiva e da prova discursiva, que serão aplicadas na data provável de 23 de maio de 2021.