Concurso da Petrobras: MPF aciona a Justiça para assegurar Lei de Cotas no certame

A Petrobras ofereceu 4.537 vagas. Desse total, 757 são imediatas e 3.780 para a formação de um cadastro de reserva

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para assegurar a aplicabilidade Lei de Cotas no concurso público da Petrobras. “A ação civil pública aponta que o percentual legal de 20% de reserva de vagas para candidatos negros não vem sendo estritamente cumprido”, aponta o MPF.

Segundo o Ministério, a metodologia utilizada pela banca organizadora, o Cebraspe, contabiliza os candidatos negros que  obtiveram nota para aprovação na ampla concorrência como se fossem parte dos contemplados pelas vagas previstas para as cotas. Cabe destacar que a forma de contabilizar as notas foi modificada em 2018, até então o método garantia o cumprimento preciso da lei.

“A Lei prevê que esses casos não podem ser computados como cotistas, o que significa que mais aprovados negros devem ser convocados. A ação pede urgência na correção da ilegalidade e aponta que o certame já iniciou o curso de formação”, explica o órgão.

No documento enviado à 2ª Vara Federal Cível, as procuradoras regionais dos Direitos do Cidadão Marcia Zollinger e Luciana Loureiro enfatizam que a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) já havia recomendado para o Cebraspe e a Petrobras, em agosto de 2022, a correção nas convocações.

“É urgente e fundamental para a garantia da igualdade de oportunidades entre candidatos negros e não negros, a convocação dos candidatos negros prejudicados, no quantitativo necessário para a compensação do cômputo dos candidatos negros aprovados na lista da ampla concorrência.”

“Somente decisões firmes do Judiciário poderão incutir na sociedade a certeza de que o Estado de fato despertou para a necessidade impostergável de efetivar a igualdade substancial entre negros e não negros”, sustentam as procuradoras.

No momento, a ação aguarda que seja concedida a liminar para correção imediata dos erros e convocação dos candidatos para o curso de formação.

O concurso

Um dos maiores concursos do ano, a Petrobras 2022 ofereceu 4.537 vagas. Desse total, 757 são imediatas e 3.780 para a formação de um cadastro de reserva.

A seleção tem vagas para diversas especialidades. As vagas são para profissionais de Ciência de Dados, Análise de Sistemas (engenharia de software, infraestrutura e processos de negócio), Engenharia Ambiental, Engenharia de Petróleo, Engenharia de Equipamentos (elétrica, eletrônica, inspeção, mecânica, terminais e dutos), Engenharia de Processamento, Engenharia Civil, Engenharia de Segurança de Processo, Engenharia de Segurança do Trabalho, Engenharia Naval, Análise de Comércio e Suprimento, Análise de Transporte Marítimo, Geofísica (Física, Geologia), Geologia, Economia e Administração.

*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes