Concurso MPT: resolução divulga normas para o próximo edital

A Resolução nº 198 divulga as normas sobre o concurso de ingresso na carreira do MPT

O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT) estabeleceu as normas sobre o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público do Trabalho. O novo certame será para provimento do cargo de procurador do trabalho será mediante a provas e títulos, de âmbito nacional, que se destinará ao preenchimento de todas as vagas existentes e das que ocorrerem no prazo de vigência do concurso. A Resolução nº 198 foi publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira (12/7).

“O concurso público será precedido de edital divulgado pelo(a) Presidente das Comissões do Concurso, mediante publicação integral no Diário Oficial da União e na página do concurso na internet, em formato acessível”, informa a Resolução. Também é informado que o período de inscrição durará 30 dias após a publicação do edital.

Consoante ao documento a seleção será composta por cinco etapas, sendo elas: primeira etapa – prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; segunda etapa – prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; terceira etapa – prova prática, de caráter eliminatório e classificatório; quarta etapa – provas orais, de caráter eliminatório e classificatório e a quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório. O concurso compreenderá as matérias distribuídas pelos seguintes grupos:

• Grupo I: Direito Constitucional Direitos Humanos Direito Individual do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho Direito Ambiental do Trabalho Direito Processual do Trabalho Regime Jurídico do Ministério Público
• Grupo II: Direito Administrativo Direito Civil e Direito de Empresa Direito Processual Civil
• Grupo III: Seguridade Social e Direito Previdenciário Direito Penal Direito Internacional

“As provas escritas serão realizadas nas cidades que sediam Procuradorias Regionais do Trabalho e nos Municípios de Boa Vista/RR, Macapá/AP, Palmas/TO e Rio Branco/AC, considerando o local de confirmação da inscrição preliminar do(a) candidato(a); as provas orais, exclusivamente no Distrito Federal, observado o Art. 89; e, as condições de saúde física e psíquica, onde for determinado no edital”, reitera o documento.

Concurso autorizado e comissão já está formada

O aval para este novo concurso do MPT foi publicado no último dia 5 de julho no Diário Oficial da União, após sua aprovação por unanimidade pelo CSMPT na 264ª Sessão Ordinária realizada em 30 de junho.

A comissão organizadora foi formada em maio. De acordo com a Porataria nº760 a equipe será responsável por adotar as providências administrativas preliminares à realização do concurso.

Foram designados os seguintes procuradores

• Procuradora Regional do Trabalho DANIELA DE MORAIS DO MONTEVARANDAS, que a coordenará;
• Procurador do Trabalho LUIS PAULO VILLAFAÑE GOMES SANTOS;
• Procuradora do Trabalho ANDREA NICE SILVEIRA LINO LOPES; e
• Procurador do Trabalho FABIO MASSAHIRO KOSAKA.

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.