Inquérito civil analisa distribuição de vagas do concurso do ITEP-RN

Karolini Bandeira*- Foi aberto um inquérito civil que analisa o edital de abertura do concurso público do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte (Itep-RN). De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial do Estado, está em análise a distribuição das vagas reservadas às pessoas com deficiência, que supostamente desconsiderou o percentual mínimo de 5% e o arredondamento para cima nos cargos de assistente técnico forense e perito criminal.

“Considerando que, em outras palavras, o edital deve partir do número maior para o menor (total de vagas – vagas por cargo – vagas por especialidade – vagas por localidade), sob pena de a pulverização das vagas tornar letra-morta a regra inclusiva. Por exemplo: um concurso público oferta 100 vagas, distribuídas uniformemente entre 5 cargos (20 por cargo) e 10 localidades (2 vagas por cargo por localidade); nesse cenário, o cálculo da reserva de vagas para pessoas com deficiência deve partir do maior número (100), resultando no mínimo em 5 vagas reservadas, sendo 1 por cargo, distribuído para a localidade onde há mais necessidade do serviço; do contrário, se o cálculo partisse do menor número (2), não haveria sequer vaga reservada em nenhuma localidade”, explicou o inquérito.

O presidente da Comissão Especial do concurso tem até 20 dias para se manifestar sobre a ação. Confira aqui a Portaria!

Concurso em andamento

A instituição visa contratar 276 profissionais de nível médio e nível superior em seis cargos distintos. As oportunidades são para as carreiras de agente de necropsia, agente técnico forense, assistente técnico forense, perito criminal, perito médico legista e perito odontolegista. Os profissionais contratados serão lotados nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros e receberão remuneração de R$2.807,36 a R$7.440. Dentre o número total de vagas, 16 são reservadas às pessoas com deficiência.

As inscrições foram aceitas pelo site da banca Instituto AOCP até maio. O certame contará com cinco etapas de avaliação. São elas: provas objetiva e discursiva, avaliação psicológica, investigação social, avaliação de títulos e curso de formação. Saiba tudo sobre o concurso aqui!

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer