PC/Divulgação
A Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) para ara os cargos de Investigador, Escrivão e Perito, que foi suspenso após a confirmação da Secretaria de Controle Externo informou, por meio de um comunicado, que o certame será retomado. “A Fundação Getulio Vargas (FGV) comunica a revogação da medida cautelar concedida por meio do Despacho de fls. 124/133, publicado no DOE/TCE AM, Edição nº 2865”, afirma a banca.
A seleção havia sido suspensa após indícios de irregularidades e em relação as datas atualizadas serão publicadas em “um momento oportuno”. Cabe lembrar que no último dia 17, o edital do concurso sofreu alterações referentes a requisitos exigidos.
O despacho com a suspensão foi publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) em 15 de agosto. Na decisão do auditor Mário Filho, foi apontado que a necessidade do diploma de curso superior na fase atual do concurso e a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não possui fundamentação legal. “Motivo pelo qual o concurso corre risco de causar graves danos à administração”, afirma o TCE-AM.
Conforme apontado no despacho do auditor, apenas a apresentação do diploma de conclusão do curso de bacharel em direito, deve ser apresentada após a conclusão do curso de formação que é onde os candidatos serão efetivamente nomeados.
Já sobre à exigência de CNH, o despacho aponta que a exigência é “desproporcional ao princípio do acesso aos cargos públicos”, pois que ela deve ser feita somente se for uma necessidade do cargo, após a posse do candidato aprovado.
À época, foram lançados doi editais, juntos ofertam 362 vagas distribuídas entre as carreiras de delegado de polícia, investigador, escrivão, perito criminal, médico legista e odontolegista.
Aos profissionais contratados,são oferecidos ganhos de R$11.281,26 (investigador e escrivão), R$16.237,85 (perito) e R$20.449,05 (delegado).
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