Concurso BRB: comissão questiona terceirização e pede convocação de advogados aprovados

A comissão de aprovados do concurso Banco de Brasília (BRB) para o cargo de advogados solicita a convocação daqueles que obtiveram êxito na última seleção realizada pelo banco, em 2019. O concurso ofereceu uma vaga imediata para a função, mas teve 44 candidatos com notas suficientes para a aprovação. Até o momento, 18 pessoas foram convocadas para assumir o cargo, restando então, 26 a serem ainda nomeados.

Em fevereiro deste ano, o presidente do banco, Paulo Henrique Costa, chegou a afirmar que vai convocar todos os aprovados no último concurso da instituição, ainda neste ano. “O nosso objetivo é zerar esse cadastro de reserva do nosso (último) concurso ainda esse ano e até junho anunciar um novo concurso para várias áreas do banco”, anunciou Costa na ocasião.

Entretanto, os aprovados no concurso ainda cobram urgência nas nomeações. Ao Papo de Concurseiro, eles alegaram que o banco exerce supostas irregularidades em relação à função de advogados e os atos poderiam afirmar a real necessidade de contratações de novos servidores.

Ele citam a terceirização dos serviços jurídicos do banco, com contratações frequentes de escritórios de advocacia em preterição dos aprovados, ausência de realização de concursos públicos em subsidiárias do banco, como BRB Card, BRB Serviços e BRB seguros e também alegam que o banco tem escriturários exercendo funções de advocacia, o que caracterizaria desvio de função.

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Vale lembrar que o concurso teve a validade prorrogada e pode chamar aprovados até outubro de 2023. Mas, os candidatos  cobram as nomeações. “Nossa exigência de que as nomeações dos aprovados aconteçam decorre do fato de que estamos sendo preteridos pela contratação de diversos escritórios de advocacia, advogados contratados sem concurso nas subsidiárias e escriturários atuando como advogados. Ou seja, a terceirização dos serviços de advocacia e demais violações, enquanto vigente concurso público com cadastro reserva, para atender a situação normal e rotineira, demonstra a necessidade de contratação dos aprovados, havendo o inequívoco desvio de finalidade”, disse um dos aprovados que não quis se identificar.

Em fevereiro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) chegou a notificar o banco a respeito dos terceirizados e pediu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No documento, ele pediu que o banco não contratasse prestadores terceirizados de serviços jurídicos, cujas atividades possuam semelhanças com as atribuições da função de advogado, exceto hipótese de conflitos de interesse e para prestação de serviços específicos com alto grau de especialidade.

Em março, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) emitiu despacho reforçando as recomendações do órgão, emitidas ainda em 2021, acerca da necessidade de contratação de pessoal, por meio de concurso público, para as subsidiárias integrais do banco.

“Ratificamos os termos da recomendação (…) que considerou exatamente o processo de assunção da integralidade das posições societárias nas empresas BRB Serviços S/A, Cartão BRB S/A e BRB Administradora e Corretora de Seguros S/A pelo Banco de Brasília S/A, passando essas à condição de subsidiárias integrais, ainda que simples condição de coligadas já implicava a necessidade de recrutamento de pessoa via concurso, consoante decidiu a Primeira Truma do Supremo Tribunal Federal (…)”, diz o texto.

Deputado questiona terceirização

Recentemente, o deputado Leandro Grass protocolou, no gabinete da Câmara Legislativa do DF, questionamento acerca da função de advogado exercida na instituição financeira. No documento, ele pede que sejam solicitadas ao banco as seguintes informações sobre o assunto:

a) Tendo em vista que o Banco de Brasília possui corpo jurídico próprio, por qual motivo há a terceirização de serviços advocatícios? Há possibilidade de ampliação da Diretoria Jurídica da instituição financeira?

b) Ademais, tendo em vista que há advogados aprovados nos concursos realizados para o cargo de advocacia nas subsidiárias do Rio de Janeiro e da Bahia, além da previsão no edital de que a lotação pode ser para qualquer estado, indaga-se, por qual motivo há a contratação de escritórios terceirizados para a realização de serviços? O corpo jurídico interno não é suficiente para fazer frente à demanda?

c) Outrossim, qual é a atual situação dos escriturários em atividades advocatícias em caráter precário, sobretudo em razão do que fora decidido na Ação Civil Pública nº 0012800- 73.2007.5.10.0014 e cujo cumprimento está sendo debatido no cumprimento de sentença nº 0000463 33.2022.5.10.0012? Há escriturários ainda em atividades advocatícias no Banco de Brasília S/A – BRB?

Para tal, o deputado argumenta que o banco, além de possuir corpo jurídico próprio, conta com a terceirização de serviços advocatícios.

“Outrossim, consoante determinação do Ministério Público do Trabalho, até que os advogados aprovados no concurso iniciado em 2009 tomassem posse, os quatro escriturários em atividade em caráter precário poderiam substituílos provisoriamente. Sendo assim e diante da função de fiscalização acometida a este parlamentar pela Constituição Federal, requeiro sejam encaminhadas as informações acima solicitadas”, disse.

O outro lado

Ao Papo de Concurseiro, o BRB informou que desde 2019 já realizou quatro concursos públicos e convocou 984 aprovados, o que representa quase 1/3 do total de empregados da instituição.

Sobre as vagas para o cargo de advogado, o BRB informou que realizou concurso em 2019, onde foi ofertada 1 vaga, além de formação de cadastro reserva. Já foram convocadas 18 pessoas para o cargo de advogado. “As mais recentes convocações para o posto ocorreram na semana passada, quando o BRB chamou mais 2 aprovados em concurso ainda vigente”, disse.

Sobre a contratação de advogados terceirizados, o BRB informou que só contrata escritórios de advocacia para atuação em outros Estados, mediante licitação, ou quando há necessidade de notória especialização.

E, o banco informou também que, desde 2019, definiu que a integralidade dos processos que tramitam no DF são de atuação exclusiva do quadro interno.

Novo edital para escriturários

O Banco de Brasília informou que vai publicar o novo edital de concurso público do órgão no próximo dia 7 de julho. Serão 300 vagas para o cargo de escriturário, que exige nível médio. Desse total, 150 vagas são imediatas e outras 150 serão para formação de cadastro de reserva.

O banco também informou que as provas estão previstas para ocorrer em 6 de novembro. E, desta vez, os exames serão realizados em todas as capitais do Brasil, e não apenas em Brasília, como nas edições anteriores.

Cabe ao escriturário realizar atividades como preenchimento e escritura de formulários, atendimento ao público, arquivo de documentos, entre outros. O salário inicial do cargo é de R$ 3.764,66, para uma jornada de 30 horas semanais.