Comissão da Câmara discute necessidade de legislação específica para concursos

Tantos escândalos relacionados a concursos públicos têm chamado a atenção dos parlamentares. Uma audiência pública da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados foi palco, nesta terça-feira (24/11), de discussões sobre a necessidade de uma lei específica que trate de concursos.   A audiência pública foi sugerida pelo deputado Jurandil Juarez (PMDB/AP) e motivada pelas suspeitas de fraudes e pelo despreparo dos examinadores, empresas e elaboradores de editais. Para ele, a regulamentação trará mais segurança às seleções.   Hoje, concursos têm como base o Capítulo II do Decreto 6.944/09. Mas o deputado defende que somente normas exclusivas evitarão vícios e estimularão o acesso igualitário às vagas disponibilizadas. “O ingresso no serviço público não pode se pautar apenas por princípios constitucionais, mas deve possuir regulamentação específica, clara e objetiva”, afirma.   Participaram do debate o presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos, Ernani Pimentel, e o diretor-geral do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/UnB), Joaquim Soares Neto.   Entre as propostas que surgiram na discussão, está a inclusão de bibliografias para que as questões sejam corrigidas de acordo com a opinião do autor específico, o que facilita o estudo e evita recursos provenientes de discordância entre autores.   O diretor-geral do Cespe/UnB, Joaquim Soares Neto, defende normas minuciosas relacionadas à avaliação psicológica, às provas de capacidade física e de títulos, à nomeação de portadores de deficiência e à capacidade das instituições que elaboram os certames. “Isso vai garantir isonomia de tratamento, um concurso seguro. Vai fazer com que não tenha fraudes ou não tenha a possibilidade da fraude”, explica.   E você, concurseiro, acha que uma legislação específica traria mais segurança aos concursos públicos?